Projeto PRR

Aquisição e implementação da Plataforma de Gestão Urbana e Verticais

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Aquisição e implementação da Plataforma de Gestão Urbana e Verticais

Valor total do projeto

410 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

410 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2023

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Territórios Inteligentes

Código de operação

01/C19-i08/2024.P13508

Sumário

A implementação do presente projeto permitirá, ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável e facilitadora à qualidade de vida da comunidade. Responde aos desafios orientadores da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes no que concerne ao ecossistema de Smart Cities, designadamente com a integração de dados e análise de informações de suporte à tomada de decisões dos gestores públicos. Sendo o Município de Portel de baixa densidade, esta é uma oportunidade muito importante no âmbito da coesão territorial permitindo o acesso a indicadores de gestão e de otimização de recursos fundamentais a uma gestão sustentável e eficiente.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

0,6

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Aquisição e implementação da Plataforma de Gestão Urbana e Verticais

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

Financiamento contratualizado 410 mil €

Beneficiários

MUNICIPIO DE PORTEL

Financiamento atribuído 410 mil €

Valor pago 0 €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.