Projeto PRR

EstágiAP XXI - 1.ª Edição

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

EstágiAP XXI - 1.ª Edição

Valor total do projeto

33,73 mil €

Valor pago

33,69 mil €

Financiamento não reembolsável

33,73 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2021

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

01/C19-i07.05/2021.P182

Sumário

O projeto visa a integração dos três estagiários numa área carenciada da ANSR. Estes estágios desenvolvem-se na área jurídica de contraordenações rodoviárias, encontrando-se atribuídas a cada estagiário as seguintes funções: - Proferir decisão administrativa sobre contraordenações rodoviárias. - Assegurar o auxílio às entidades que prestam atendimento presencial ao cidadão no âmbito do processo contraordenacional; - Apoiar a DCIP e a DOSE nas áreas da sua competência. O investimento do projeto totaliza o valor de 33.678,39€, suportando a despesa com a bolsa mensal de estágio e a TSU

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

1,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

EstágiAP XXI - 1.ª Edição

Beneficiários

Beneficiários intermediários

DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO

Financiamento contratualizado 33,73 mil €

Beneficiários

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA

Financiamento atribuído 33,73 mil €

Valor pago 33,69 mil €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.