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Ficha de projeto

Nome

EstágiAP XXI - 1ª Edição

Valor total do projeto

29,22 mil €

Valor pago

26,87 mil €

Financiamento não reembolsável

29,22 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2021

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Administração pública capacitada para a criação de valor público

Código de operação

01/C19-i07.05/2021.P173

Sumário

Para cada estagiário são fixados objetivos, dependendo da unidade orgânica que integram. No Gabinete Jurídico, participam no apoio técnico com a elaboração de pareceres/informações; no estudo e elaboração de projetos legislativos; na tramitação dos processos de contraordenação; no apoio aos juristas nos termos do Código de Processos nos Tribunais Administrativos. Na Divisão de Gestão Financeira, são atribuídas as funções de: reconciliações bancárias; controlo da receita; procedimentos no homebanking; recuperação de créditos em atraso; processamento da vacinação antirrábica dos médicos veterinários municipais e independentes; movimentos contabilísticos em GERFIP (NPD, cabimentos, compromissos, AD); elaboração dos procedimentos relativos à transferência entre entidades e atualização dos ficheiros das certidões de não dividas à SS e AT dos fornecedores. O investimento associado ao projeto relaciona-se com o pagamento da bolsa de estágio a tempo inteiro a 2 estagiários e a tempo parcial a 1 estagiário. Para além da bolsa de estágio é pago subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

1,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

29,22 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 92 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 29,22 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
19.09.2024