Projeto PRR

Sumário

O estágio compreende a aplicação de conhecimentos e uma componente formativa no exercício das funções próprias da Fundação Côa Parque, correspondentes à área de Direito. Neste sentido, foram atribuídas ao estagiário um conjunto de funções e tarefas a desempenhar ao longo de noves meses improrrogáveis em regime de tempo completo, nomeadamente controlar a correta aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP) nos diversos procedimentos de despesa da Fundação Côa Parque, bem como apoiar juridicamente os respetivos departamentos e a Presidente do Conselho Diretivo. A partir do contrato celebrado, equiparado a um vínculo de emprego público, o estagiário tem direito a receber uma bolsa de estágio (mensal e correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior), um subsídio de refeição, um seguro de acidentes de trabalho, um certificado gratuito comprovativo da frequência e ainda avaliação final do estágio.