Projeto PRR

Sumário

Relativamente à estagiária Rute Ferreira, o estágio desenvolve-se na área das atribuições da Direção de Serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho, encontrando-se atribuídas ao estagiário as seguintes funções e tarefas: concernentes à realização das atividades cometidas à direção de serviços, nomeadamente: preparação de medidas de política, legislação e regulamentação relativas a organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores; depósito e promoção da publicação de convenções coletivas de trabalho, da respetiva revogação, de acordos de adesão, de decisões arbitrais e de deliberações de comissões paritárias; preparação de portarias de extensão e de portarias de condições mínimas de trabalho; publicação de avisos sobre a data da cessação da vigência de convenções coletivas; prática dos atos relativos às organizações representativas de trabalhadores e de empregadores atribuídos por lei ao ministério responsável pela área laboral; registo de acordos sobre o envolvimento dos trabalhadores celebrados no âmbito de empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, de sociedades anónimas europeias e de sociedades cooperativas europeias, bem como da identidade dos membros das estruturas representativas dos trabalhadores; organização da bases de dados sobre a regulamentação coletiva de trabalho e as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores; prestação de informações sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis aos diversos sectores de atividade e empregadores; elaboração de relatórios e respostas a questionários respeitantes nomeadamente à preparação ou aplicação de instrumentos normativos comunitários e internacionais. Relativamente ao estagiário João Ferreira, o estágio desenvolve-se na área das atribuições da Divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, podendo ser atribuídas ao estagiário funções e tarefas concernentes à realização das atividades cometidas à divisão, nomeadamente: apoio na preparação da participação na Conferência Anual da Organização, bem como nas demais reuniões no âmbito da OIT, apoio na consulta das organizações representativas dos trabalhadores, empregadores e órgãos do Estado sobre as questões relativas às atividades da Organização Internacional do Trabalho, apoio na preparação de relatórios nacionais sobre a aplicação das normas internacionais de trabalho, apoio na elaboração e manutenção da página institucional da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, no âmbito dos assuntos da OIT, apoio na análise, tratamento e organização do acervo histórico arquivístico/documental dos assuntos da OIT.