Projeto PRR
CENTRO QUALIFICA AP DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Ficha de projeto
Nome
CENTRO QUALIFICA AP DA ADMINISTRAÇÃO LOCALValor total do projeto
4,4 milhões €Valor pago
607,92 mil €Financiamento não reembolsável
4,4 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
20.11.2021Data de conclusão
31.03.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Administração pública capacitada para a criação de valor públicoCódigo de operação
01/C19-i07.01/2021.P47Sumário
O Centro Qualifica AP para a Administração Local será responsável pelo desenvolvimento das seguintes ações e investimentos: a) Identificar os trabalhadores com baixos níveis de qualificação, nomeadamente inferiores ao nível secundário, bem como os já detentores do 12.º ano de escolaridade, que se encontram em exercício de funções em organismos da Administração Local; b) Promover sessões de informação e divulgação do Programa junto dos trabalhadores e dirigentes enquadrados por serviços da Administração Local; c) Identificar as áreas de formação, em conjunto com o INA, IP e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), enquanto entidade coordenadora; d) Definir, em articulação com o INA, IP, um plano de intervenção, para um período de quatro anos e três meses, no qual conste a caracterização do universo a abranger, a calendarização das ações a desenvolver e os resultados a obter em termos de trabalhadores a envolver e de certificações a alcançar; e) Desenvolver as etapas de Informação, Orientação e Encaminhamento dos trabalhadores inscritos no Centro Qualifica AP, nos termos previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto; f) Desenvolver processos de RVCC escolares, de nível básico e secundário, e de RVCC profissional, nos termos previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto; g) Colaborar com o INA, IP na elaboração e disseminação de oferta formativa de caráter profissionalizante, a incluir no Catálogo Nacional de Qualificações, para resposta a necessidades específicas dos trabalhadores da Administração Local e/ou dos serviços que os enquadram; h) Proceder ao registo das diferentes etapas da atividade do Centro Qualifica AP na plataforma SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa; i) Manter atualizada informação relativamente à Etapa do percurso de qualificação na qual se encontra o trabalhador da Administração Local. Estas ações serão precedidas de um conjunto de etapas relativas à instalação formal e início do funcionamento do Centro Qualifica AP para a Administração Local, designadamente: 1. Divulgação Programa e do Centro Qualifica AP; 2. Identificação dos interlocutores nas entidades da Administração Local e estabelecimento de contactos; 3. Realização de reuniões de trabalho com esses interlocutores, sempre que necessário, para apresentação do Centro; 4. Preparação do inquérito para elaboração do diagnóstico de necessidades de formação e qualificação – este relatório permitirá conhecer, com mais exatidão, o número de trabalhadores, sem o ensino secundário completo, aos quais o Centro Qualifica AP deverá possibilitar o acesso a percursos de qualificação, fornecendo dados cruciais para a elaboração do plano de intervenção até ao primeiro trimestre de 2026; 5. Recrutamento de TORVC’s e constituição da bolsa de formadores; 6. Formação da equipa do Centro Qualifica AP da Administração Local.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
4,4 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 13,8 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Coimbra 4,4 milhões € ,