Projeto PRR
Loja de Cidadão do Concelho do Seixal
Ficha de projeto
Nome
Loja de Cidadão do Concelho do SeixalValor total do projeto
900 mil €Valor pago
900 mil €Financiamento não reembolsável
900 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
23.07.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Reformulação dos serviços públicos e consularesCódigo de operação
01/C19-i01.01/2021.P27Sumário
A presente operação prevê a criação da Loja de Cidadão no Concelho do Seixal. Para tal, houve a necessidade de realizar as obras necessárias para a instalação da loja, pelo que o Município do Seixal abriu, a 22/05/2020, o Concurso Público para a “Empreitada de Instalação da Loja do Cidadão do Concelho do Seixal” cujo o valor de adjudicação foi de 1.199.815,67€ + IVA. Para além da empreitada, é da responsabilidade do Município assegurar o apoio de helpdesk no que respeita aos equipamentos informáticos e software comuns, de suporte à opção da loja, em articulação com o serviço desk da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), pelo que se procedeu a uma consulta prévia para “aquisição de equipamentos informáticos e de comunicações por lotes”, sendo o valor da adjudicação de 36.236,20€ + IVA e fornecer o equipamento necessário ao funcionamento da loja, designadamente, mobiliário de front office, no valor total de 5.101,20€ + IVA, bem como os equipamentos necessários à instalação e funcionamento do sistema de gestão de filas de espera. A gestão do atendimento na loja será efetuada como anteriormente mencionado através do sistema de gestão de filas de espera, com vista à uniformização da informação estatística, e compete à AMA a instalação, manutenção, ajustamento e upgrade do sistema de gestão de filas. Para instalação, utilização e manutenção do sistema de gestão de filas de espera o Município pagará à AMA uma contrapartida semestral.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
900 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 100 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Seixal 900 mil € ,