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Ficha de projeto

Nome

Loja de Cidadão do Concelho do Seixal

Valor total do projeto

900 mil €

Valor pago

900 mil €

Financiamento não reembolsável

900 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

23.07.2021

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Transição Digital

Componente

Administração pública digital

Investimento

Reformulação dos serviços públicos e consulares

Código de operação

01/C19-i01.01/2021.P27

Sumário

A presente operação prevê a criação da Loja de Cidadão no Concelho do Seixal. Para tal, houve a necessidade de realizar as obras necessárias para a instalação da loja, pelo que o Município do Seixal abriu, a 22/05/2020, o Concurso Público para a “Empreitada de Instalação da Loja do Cidadão do Concelho do Seixal” cujo o valor de adjudicação foi de 1.199.815,67€ + IVA. Para além da empreitada, é da responsabilidade do Município assegurar o apoio de helpdesk no que respeita aos equipamentos informáticos e software comuns, de suporte à opção da loja, em articulação com o serviço desk da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), pelo que se procedeu a uma consulta prévia para “aquisição de equipamentos informáticos e de comunicações por lotes”, sendo o valor da adjudicação de 36.236,20€ + IVA e fornecer o equipamento necessário ao funcionamento da loja, designadamente, mobiliário de front office, no valor total de 5.101,20€ + IVA, bem como os equipamentos necessários à instalação e funcionamento do sistema de gestão de filas de espera. A gestão do atendimento na loja será efetuada como anteriormente mencionado através do sistema de gestão de filas de espera, com vista à uniformização da informação estatística, e compete à AMA a instalação, manutenção, ajustamento e upgrade do sistema de gestão de filas. Para instalação, utilização e manutenção do sistema de gestão de filas de espera o Município pagará à AMA uma contrapartida semestral.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

4,8
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

900 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 100 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Seixal 900 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
20.05.2024