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Ficha de projeto

Nome

Recuperação da Levada das Rabaças

Valor total do projeto

3 milhões €

Valor pago

393,29 mil €

Financiamento não reembolsável

3 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.02.2020

Data de conclusão

30.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Gestão hídrica

Investimento

Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da RAM

Código de operação

01/C09-i03-RAM/2022.PC09-i03-RAM-m03

Sumário

O presente projeto tem por objeto a recuperação da Levada das Rabaças que regista, atualmente, um acentuado estado de degradação, agravado por uma derrocada expressiva ocorrida em 2010, e a redução das respetivas perdas de água, através da reabilitação/recuperação do canal e dos túneis existentes. Deste modo, o projeto visa a melhoria da eficiência operacional da infraestrutura, nomeadamente através do aumento da disponibilidade hídrica, da fiabilidade e segurança da infraestrutura, promovendo uma gestão da água mais eficiente e a adaptação às “mudanças climáticas”. A Levada das Rabaças, à cota 1000, pertence às levadas de captação que reforçaram o pré existente Canal do Norte. A construção da levada, concluída em 1961, decorreu na sequência da segunda fase do plano executado pela antiga Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira (obra n.º7, designada pelo aproveitamento hidroagrícola da Ponta do Sol e Ribeira Brava) com o propósito de reforçar a produção de energia elétrica na central da Serra de Água e disponibilizar maior quantidade de água na Levada do Norte (lanço Sul) e desta forma abastecer o regadio de Ribeira Brava e Câmara de Lobos. A levada tem uma extensão aproximada de 8.7 km sendo 2.5 km em túnel.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

Não aplicável
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

3 milhões €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 13,1 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Ponta do Sol 3 milhões € ,
Fonte AD&C, EMRP
02.05.2024