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Projeto PRR

Arranjo Urbanístico e Acessibilidades na via Pública na Praça do Divino Espirito Santo e sua envolvente em Duas Igrej

Ficha de projeto

Nome

Arranjo Urbanístico e Acessibilidades na via Pública na Praça do Divino Espirito Santo e sua envolvente em Duas Igrej

Valor total do projeto

511,91 mil €

Valor pago

153,57 mil €

Financiamento não reembolsável

511,91 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

01/C03-i02/2021.P702

Sumário

A intervenção aqui proposta e candidatada prevê, em primeiro lugar, possibilitar uma rede de percursos acessíveis a todos e que contenha o máximo de componentes em cumprimento da Secção 1.1 das NTA, respeitando sempre a imagem urbana característica do local. Para o efeito o presente projeto prevê a abordagem de três intervenções basilares à boa conduta da mobilidade inclusiva, sendo elas: Intervenção na Praça Divino Espírito Santo; Intervenção nas Estradas Municipais (Travessa dos Vicentes e Rua da Aldeia Nova); e Intervenção na EN 319. Estas 3 intervenções complementam-se entre si, permitindo, portanto, criar um circuito pedonal acessível em toda a sua extensão com vista a possibilitar o acesso inclusivo em toda a população na sua génese e plenitude. Nestes termos, e numa breve descrição de cada ação/intervenção a executar na presente proposta, importa aclarar: na Criação da Praça do Divino Espírito Santo prevê a criação de uma zona de lazer e recreio acessível a todos com escadarias, rampas e zonas de permanência arborizadas, instalações sanitárias de acesso publico, espaços de estacionamento de viaturas cujo um dos ocupantes seja pessoa com mobilidade reduzida ou outra incapacidade, bem como está também prevista a aplicação de pavimentos táteis e linhas guia, pelo que toda esta intervenção vai de total encontro às aplicabilidade das NTA, inclusive a criação de um espaço de arborização, pese embora não se encontre previsto nas NTA o conceito de arborização, mas apenas os espaços de permanência de pões, pretende-se nesta esta ação criar um espaço de descanso agradável, acolhedor e naturalmente oferecendo condições de segurança e conforto. No que confere à intervenção nas Estradas Nacionais, está prevista a colocação de corrimãos; criação de passeios e caminhos de peões e pavimentos táteis e linhas guia, sempre no almejo de permitir a integral continuidade da acessibilidade inclusiva permitindo uma vida mais autónoma e independente a todos os cidadãos. Já no que cabe à intervenção a ter na EN319, nesta será implementada a criação de paragens de transportes coletivos de passageiros; pavimentos táteis e linhas guia; passeios e caminhos de peões; passagens de peões de superfície; a criação de espaços de circulação e permanência de peões e espaços de estacionamento de viaturas, incluindo lugares reservados para pessoas com mobilidade condicionada, intervenções estas, tal como referido nos pontos anteriores, no estrito cumprimento das NTA e com o objetivo de promover uma mobilidade inclusiva a todos os cidadãos.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

511,91 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Paredes 511,91 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
02.05.2024