Projeto PRR

Sumário

1. Garantir uma largura livre dos passeios não inferior a 1,5m. Foram identificados diversos arruamentos em que a largura livre dos passeios adjacentes não cumpre a NTA (ponto 1.2.1 das NTA) pelo que se propõe o respetivo alargamento no sentido oposto à via, sempre que possível. Nos casos em que tal não é viável, propõe-se uma redução da própria via, no sentido de garantir essa condição. 2. Remoção de obstáculos verticais no percurso, nomeadamente, sinais de trânsito, árvores, mobiliário urbano, iluminação pública e outro tipo de infraestruturas, que por si só impedem que a largura livre do percurso acessível seja cumprida. 3. Remoção de obstáculos horizontais no percurso, nomeadamente pavimentos irregulares quer pela natureza do próprio pavimento quer por se encontrarem danificados, essencialmente por raízes de árvores, o que dificulta sobremaneira a circulação. A opção passará pela substituição total ou parcial desses pavimentos por outros mais adequados, que cumpram o ponto 4.7.1 das NTA (betão poroso e cubo 5x5 com junta inferior a 5mm). 4. Intervenções em estacionamento para utilizadores com mobilidade condicionada: refere-se não apenas à ausência de lugares de estacionamento concretos para mobilidade condicionada, mas também à sinalização incorreta dos mesmos, no sentido em que o espaço existente não cumpre as normas técnicas estipuladas na legislação, seja em termos de dimensões, seja na transição do espaço de estacionamento para o percurso acessível. Foram assim criados, nesta perspetiva, mais lugares para mobilidade condicionada, com a especial preocupação de os localizar na proximidade de pontos notáveis da área acessível, como, por exemplo, edifícios e espaços públicos. 5. Intervenções em Passagens de Peões de superfície: este problema traduz-se não só na ausência da possibilidade de atravessamento ao longo de um percurso considerado acessível (sobretudo em locais próximos dos pontos notáveis), mas também no facto de existirem poucas opções de atravessamento ao longo de determinadas vias, pelo que se optou pela sua (re)colocação mais sistemática, mas também na proximidade dos referidos pontos notáveis. 6. Intervenções em rampas com inclinações não regulamentares: regista-se, sobretudo, nas rampas de acesso às passagens de peões de superfície ao nível da via existentes, cujas rampas de acesso ao passeio não cumprem o estipulado nas normas técnicas, mas também nas transições de cota ao longo do percurso atualmente vencidas por meio de rampas. No caso das passagens de peões, optou-se por duas soluções distintas, consoante a largura e altura dos passeios existentes: a adoção de passagens de peões sobre-elevadas (quando os passeios apresentam uma largura reduzida), ou a colocação de novas rampas que cumpram as dimensões e inclinações determinadas pelas NTA. O objetivo passa por criar percursos acessíveis para os pontos mais notáveis da AAI.