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Descentralização de competências

Descubra todas as áreas temáticas onde os municípios e freguesias estão assumir responsabilidades ao abrigo da descentralização de competências.

Maior proximidade com os cidadãos

A descentralização de competências da Administração Central para os municípios tem como principal objetivo dotar o poder local de todos os instrumentos para, de forma ágil e concreta, contribuir para a resolução dos principais problemas das populações.

Dentro deste enquadramento, como indicadores de análise, é importante ter como referência o total de despesas em cada uma das áreas temáticas, bem como as despesas associadas e os valores de transferências da Administração Central para os municípios.

20 Áreas temáticas de descentralização de competências
278 Municípios que já assumiram competências
889 Freguesias que já assumiram competências

Áreas de descentralização de competências

Indicadores por áreas temáticas

57 de 201 Municípios

Transferências da Administração Central

Dados de 2021
16 de 57 Municípios

Despesas correntes

Dados de 2021
13 de 57 Municípios

Receitas próprias

Dados de 2021
0 de 57 Municípios
30.09.2021

O que implica a descentralização de competências para os municípios?

Saúde

O município tem a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde disponíveis à população na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos e serviços de apoio logístico, assim como a gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional.

Descentralização a nível nacional

Gráfico
Áreas de descentralização de competências
Valores
Valores em detalhe
Valores relativos ao componente Saúde.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

57 de 201 Municípios.

Valor disponível para a competência de Saúde

Valor total disponível.

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor total transferido.

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor total de receitas próprias.

Valor gasto pelos Municípios na área Saúde

Valor total gasto.
Valores relativos ao componente Educação.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

116 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Educação

Valor total disponível.

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor total transferido.

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor total de receitas próprias.

Valor gasto pelos Municípios na área Educação

Valor total gasto.
Valores relativos ao componente Habitação.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

8 de 10 Municípios.

Valor disponível para a competência de Habitação

Valor total disponível.
Nota

Em 2021, para as áreas da Cultura, Habitação, e Áreas Portuárias, não foram considerados os municípios que, apesar de terem aceitado a competência, ainda não cumpriram todas as formalidades necessárias (auto de transferência, constituição de comissão).

Valores relativos ao componente Cultura.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

56 de 63 Municípios.

Valor disponível para a competência de Cultura

Valor total disponível.

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor total transferido.

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor total de receitas próprias.

Valor gasto pelos Municípios na área Cultura

Valor total gasto.
Nota

Em 2021, para as áreas da Cultura, Habitação, e Áreas Portuárias, não foram considerados os municípios que, apesar de terem aceitado a competência, ainda não cumpriram todas as formalidades necessárias (auto de transferência, constituição de comissão).

Valores relativos ao componente Atendimento ao Cidadão.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Atendimento ao Cidadão

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Património.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Património

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Justiça.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Justiça

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Vias de comunicação.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

243 de 243 Municípios.

Valor disponível para a competência de Vias de comunicação

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Áreas portuárias.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

57 de 58 Municípios.

Valor disponível para a competência de Áreas portuárias

Valor total disponível.
Nota

Em 2021, para as áreas da Cultura, Habitação, e Áreas Portuárias, não foram considerados os municípios que, apesar de terem aceitado a competência, ainda não cumpriram todas as formalidades necessárias (auto de transferência, constituição de comissão).

Valores relativos ao componente Praias.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

121 de 121 Municípios.

Valor disponível para a competência de Praias

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Transporte em vias navegáveis interiores.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

127 de 256 Municípios.

Valor disponível para a competência de Transporte em vias navegáveis interiores

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Cogestão das áreas protegidas.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

67 de 67 Municípios.

Valor disponível para a competência de Cogestão das áreas protegidas

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Proteção Civil.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Proteção Civil

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Ação social.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

0 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Ação social

Valor total disponível.
Nota importante

Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.

Valores relativos ao componente Policiamento de proximidade.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Policiamento de proximidade

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Segurança contra incêndios.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Segurança contra incêndios

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Estacionamento público.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Estacionamento público

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Jogos de fortuna e azar.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Jogos de fortuna e azar

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Arborização e rearborização.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

278 de 278 Municípios.

Valor disponível para a competência de Arborização e rearborização

Valor total disponível.
Valores relativos ao componente Associações de bombeiros.

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

269 de 269 Municípios.

Valor disponível para a competência de Associações de bombeiros

Valor total disponível.
30.09.2021

Descentralização a nível nacional

Tabela
Descentralização a nível nacional
Áreas de descentralização de competências Valores Valor
Saúde
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Saúde
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Saúde
28,4%
92 951 630 €
2 429 441 €
0 €
7 593 979 €
Educação
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Educação
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Educação
41,7%
934 031 000 €
180 603 360 €
6 416 589 €
181 056 100 €
Habitação
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Habitação
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Habitação
80,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Cultura
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Cultura
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Cultura
88,9%
1 220 394 €
314 711 €
4 779 €
167 631 €
Atendimento ao Cidadão
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Atendimento ao Cidadão
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Atendimento ao Cidadão
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Património
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Património
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Património
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Justiça
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Justiça
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Justiça
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Vias de comunicação
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Vias de comunicação
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Vias de comunicação
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Áreas portuárias
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Áreas portuárias
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Áreas portuárias
98,3%
0 €
0 €
0 €
0 €
Praias
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Praias
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Praias
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Transporte em vias navegáveis interiores
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Transporte em vias navegáveis interiores
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Transporte em vias navegáveis interiores
49,6%
0 €
0 €
0 €
0 €
Cogestão das áreas protegidas
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Cogestão das áreas protegidas
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Cogestão das áreas protegidas
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Proteção Civil
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Proteção Civil
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Proteção Civil
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Ação social
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Ação social
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Ação social
0%
56 113 876 €
0 €
0 €
0 €
Policiamento de proximidade
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Policiamento de proximidade
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Policiamento de proximidade
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Segurança contra incêndios
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Segurança contra incêndios
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Segurança contra incêndios
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Estacionamento público
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Estacionamento público
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Estacionamento público
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Jogos de fortuna e azar
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Jogos de fortuna e azar
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Jogos de fortuna e azar
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Arborização e rearborização
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Arborização e rearborização
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Arborização e rearborização
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €
Associações de bombeiros
Percentagem de Municípios que já aceitou a competência
Valor disponível para a competência de Associações de bombeiros
Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios
Valor de receitas próprias dos Municípios
Valor gasto pelos Municípios na área Associações de bombeiros
100,0%
0 €
0 €
0 €
0 €

Descentralização a nível nacional

Tabela

Áreas de descentralização de competências

Saúde

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

28,4%

Valores

Valor disponível para a competência de Saúde

Valor

92 951 630 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

2 429 441 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Saúde

Valor

7 593 979 €

Áreas de descentralização de competências

Educação

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

41,7%

Valores

Valor disponível para a competência de Educação

Valor

934 031 000 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

180 603 360 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

6 416 589 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Educação

Valor

181 056 100 €

Áreas de descentralização de competências

Habitação

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

80,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Habitação

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Habitação

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Cultura

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

88,9%

Valores

Valor disponível para a competência de Cultura

Valor

1 220 394 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

314 711 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

4 779 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Cultura

Valor

167 631 €

Áreas de descentralização de competências

Atendimento ao Cidadão

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Atendimento ao Cidadão

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Atendimento ao Cidadão

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Património

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Património

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Património

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Justiça

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Justiça

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Justiça

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Vias de comunicação

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Vias de comunicação

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Vias de comunicação

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Áreas portuárias

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

98,3%

Valores

Valor disponível para a competência de Áreas portuárias

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Áreas portuárias

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Praias

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Praias

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Praias

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Transporte em vias navegáveis interiores

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

49,6%

Valores

Valor disponível para a competência de Transporte em vias navegáveis interiores

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Transporte em vias navegáveis interiores

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Cogestão das áreas protegidas

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Cogestão das áreas protegidas

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Cogestão das áreas protegidas

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Proteção Civil

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Proteção Civil

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Proteção Civil

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Ação social

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

0%

Valores

Valor disponível para a competência de Ação social

Valor

56 113 876 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Ação social

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Policiamento de proximidade

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Policiamento de proximidade

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Policiamento de proximidade

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Segurança contra incêndios

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Segurança contra incêndios

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Segurança contra incêndios

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Estacionamento público

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Estacionamento público

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Estacionamento público

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Jogos de fortuna e azar

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Jogos de fortuna e azar

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Jogos de fortuna e azar

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Arborização e rearborização

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Arborização e rearborização

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Arborização e rearborização

Valor

0 €

Áreas de descentralização de competências

Associações de bombeiros

Valores

Percentagem de Municípios que já aceitou a competência

Valor

100,0%

Valores

Valor disponível para a competência de Associações de bombeiros

Valor

0 €

Valores

Valor atribuído pela Administração Central aos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor de receitas próprias dos Municípios

Valor

0 €

Valores

Valor gasto pelos Municípios na área Associações de bombeiros

Valor

0 €

30.09.2021

Reforço de competências das freguesias

Esta descentralização de competências implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Municípios que descentralizam competências

91 de 278 Municípios

Freguesias que exercem competências

889 de 2882 Freguesias

30.09.2021