Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

No âmbito da implementação da operação prevê-se a concretização das ações necessárias à implementação e exigências do referido aviso. Desta forma são contempladas as ações para o fornecimento de todos os bens e serviços necessários, para a ampliação do sistema existente, designadamente para a instalação, operacionalização, monitorização e disponibilização de um Sistema de Acompanhamento Remoto e Apoio à Decisão Operacional com cobertura na área de responsabilidade da CIMT e zonas limítrofes. A presente candidatura tem como objetivo primordial promover o aumento da cobertura da rede de informação e monitorização de sistema de acompanhamento remoto e apoio à decisão operacional de combate a incêndios para uma gestão mais eficiente dos ativos, mais concretamente pelo preenchimento de lacunas no sistema de videovigilância já implementado, nesse sentido a candidatura visa promover iniciativas integradas, adequação dos serviços da administração na utilização e monitorização desses mesmos sistemas, como garante da eficaz, eficiente e sustentável gestão das infraestruturas e dos recursos naturais da floresta. A concretização e operacionalização das ações propostas dotarão o território das entidades envolvidas de Torres de vigilância de apoio à decisão (TVAD), e reforço dos Centros de Comando e Controlo (CCC) e sistema de comunicações entre as várias infraestruturas, os quais permitirão uma tomada de decisão mais eficaz, eficiente e sustentável, bem como garantir medidas preventivas em matéria de incêndios florestais em complementaridade com os sistemas do mesmo tipo que já se encontram em operação. Esta operação promove iniciativas integradas de modernização e articulação intermunicipal com outras entidades, como os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém e Castelo Branco, como forma de obter economias de escala e gerar massa crítica, capaz de melhorar as competências da região e fomentar a cooperação territorial face à melhor capacidade de organização, resposta intermunicipal e partilha uniformizada de informação entre as diversas entidades. No âmbito da presente operação a CIMT pretende desenvolver os seguintes pontos principais: • Instalação de 11 TVAD equipadas com câmaras de vídeo e restantes equipamentos necessários à operação e um retransmissor; • Instalação/adaptação nos 2 Centros de Comando e Controlo (CGC), já implementados no CDOS de Santarém e no CDOS de Castelo Branco; • Instalação de uma rede de comunicações entre os vários locais (TVAD e CGC); • Desenvolvimento de todos os serviços técnicos para a implementação do sistema Atendendo a que a área de intervenção será na área dos municípios da Região do Médio Tejo, é celebrado Acordo Escrito entre os municípios e a CIMT, em que a CIMT será a promotora da candidatura supramunicipal, sendo por isso a entidade responsável pela submissão da Candidatura para o conjunto dos municípios no âmbito geográfico da sua ação, NUT III do Médio Tejo. A CIMT será a entidade responsável pelo acompanhamento da execução física, financeira e contabilística da operação. No que respeita aos procedimentos de contratação pública a CIMT é a responsável pelo de maior montante, sendo que, e conforme Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, existem dois municípios com iniciativas próprias Sertã e Vila de Rei os quais são também executores de procedimentos de contratação pública.