A presente candidatura trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo a concretização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), no âmbito da Prioridade de Investimento 2.3. Reforço das aplicações TIC na administração pública em linha, aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha.
O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM Médio Tejo encontra-se ancorado na Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo, a qual define como uma das orientações estratégicas para o período de referência comunitária 2014-2020 uma “Governação inteligente e multidimensional”, a qual “valoriza a pertinência de promover a eficiência da gestão e da administração do território”.
Assim, a candidatura, assente num conjunto de investimentos estratégicos, promoverá a prossecução dos objetivos específicos constantes na Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo 2014-2020, referentes à sua Orientação Estratégica 5 – “Governação inteligente e multidimensional”, sendo eles:
? “Promover a modernização administrativa e a simplificação de procedimentos no relacionamento com o cidadão e as empresas;
? Implementar progressivamente uma gestão territorial inovadora e planeada e executada a uma escala efetivamente supramunicipal”
A crise pandémica que, atualmente, assola, todo o mundo, veio demonstrar que a forma de relacionamento da Administração Pública, nomeadamente a portuguesa, com o cidadão e/ ou a empresa, tem de ser reinventada, que urge a implementação de novos canais de atendimento, os quais têm de ser adequados, céleres e seguros, para dar uma resposta eficaz às necessidades da população.
Neste sentido, a estratégia de modernização administrativa levada a cabo pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e dos seus 13 municípios (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha) teve também de ser adaptada a uma nova e dura realidade - mudança na forma como nos relacionamos, na forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos e empresas. Assim, a candidatura visa a desmaterialização, disponibilização e prestação de serviços públicos digitais, reforçando, igualmente, a disponibilidade e o fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorando a sua eficiência com a integração de soluções atualizadas e reforço de novas funcionalidades às já existentes. Desta forma, com as ações de investimento a implementar, promover-se-á a redução dos “custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua eficiência”.
Complementarmente, essas mesmas ações de investimentos visam, igualmente, facultar novas formas de governabilidade, mais ganhos de escala, reduzindo custos, efetuando a devida gestão da mudança face aos serviços públicos, atualmente disponibilizados e a disponibilizar no futuro.
A presente candidatura é uma iniciativa de continuidade de uma estratégia que tem vindo a ser implementada, sempre a nível intermunicipal, no sentido de se analisar e reformular para a prestação de mais e melhor serviço público por parte dos municípios envolvidos, de se melhorar a sua eficiência e eficácia e os direcionar positiva e definitivamente para os cidadãos e para as empresas. Assim, a presente candidatura de âmbito intermunicipal, visa a definição de uma resposta simplificada às diversas necessidades e solicitações dos cidadãos e das empresas e da própria gestão autárquica, assente nas seguintes ações de investimento:
1. Atendimento Digital;
2. Gestão Integrada da Informação e Implementação do Arquivo Digital;
3. Faturação eletrónica;
4. Restruturação da plataforma de sistema de informação geográfica;
5. Reestruturação das Infraestruturas Tecnológicas;
6. Gestão e Coordenação.
A prese
Conclusion date 29.12.2023
Financing value 684,8 thousand €
