PRR Project
Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública
Project sheet
Name
Sistemas de informação de Gestão Financeira PúblicaTotal project amount
161,3 million €Amount paid
27,79 million €Non-refundable funding
161,3 million €Loan funding
0 €Start date
08.09.2021Expected end date
30.06.2026Dimension
Digital TransitionComponent
Quality and sustainability of public financesInvestment
Public finance management information systemsOperation code
C17-i01.01Summary
1. RESUMO DO INVESTIMENTO: O investimento C17-i01.01 relativo a Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública, tem como Beneficiário Direto (BD) a ESPAP - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P. O montante do investimento é 161.296.000,00€, com um apoio a 100% do MRR e conclusão a 30/06/2026. Assim, este investimento visa permitir uma gestão integrada dos processos administrativos e financeiros das entidades que integram o universo das administrações públicas, promovendo simultaneamente a modernização, simplificação, normalização, otimização e adequação das práticas, e governação de forma transversal a toda a administração pública. O investimento compreende 16 submedidas/projetos, sendo que as primeiras 10 constituem projetos a desenvolver pela UniLEO em parceria com a ESPAP e com a DGO, e as restantes são projetos a desenvolver exclusivamente pela ESPAP, como a seguir se discrimina. Projetos da UniLEO/ESPAP: As submedidas 1 a 10 constituem projetos a desenvolver pela UniLEO em parceria com a ESPAP e com a DGO. São eles: • Investimento 1 - Solução processual integrada de gestão dos ciclos da receita e despesa (Novo GERFIP), no valor de 11,8 milhões de euros; • Investimento 2 - Solução integrada de gestão financeira central do Ministério das Finanças no âmbito da Gestão da Tesouraria Pública, no valor de 12,390 milhões de euros; • Investimento 3 - Solução integrada de gestão financeira central do Ministério das Finanças - Faturação Eletrónica nas Administrações Públicas, com um custo previsto de 5,310 milhões de euros; • Investimento 4 – Sistema de informação para reconhecimento de operações gerais do Estado, dita Entidade Contabilística Estado, com um custo estimado de 22,806 milhões de euros; • Investimento 5 – Implementação do processo orçamental incorporando a orçamentação por programas (SIP) no valor de 18,880 milhões de euros; • Investimento 6 – Novo modelo de Controlo Orçamental e Económico-Financeiro, no valor de 18,880 milhões de euros; • Investimento 7 – Sistema de informação integrado para gestão financeira central do Ministério das Finanças - Recolha de dados e reporte de informação com uma previsão de encargos de 9,440 milhões de euros; • Investimento 8 – Solução integrada de gestão financeira central do Ministério das Finanças para consolidação das contas das administrações públicas nas suas várias óticas, com um custo previsto de 8 milhões de euros; • Investimento 9 – Projeto de financiamento de soluções que garantam a interoperabilidade dos sistemas locais com o sistema central. Deverá permitir financiar desenvolvimentos efetuados por entidades das administrações públicas, mediante candidatura. Prevê-se um custo máximo de 10,880 milhões de euros; • Investimento 10 – Contratação PMO (Project Management Office), para a totalidade dos projetos entre 2021 e 2026, correspondendo a um valor de 2,7% do valor global da componente de software dos demais projetos (1 a 9). - cerca de 1,9 milhões de euros; Projetos ESPAP: • Investimento 11 - Novos modelos de gestão e simplificação dos processos e procedimentos administrativos do SNCP, no valor de 2,8 milhões de euros; • Investimento 12 - Modernização e renovação dos sistemas de informação do SNCP no valor de 5,3 milhões de euros; • Investimento 13 - Modernização dos sistemas de informação do Parque de Veículos do Estado (PVE), no valor de 3,9 milhões de euros; • Investimento 14 - Evolução tecnológica dos sistemas de informação nas áreas transversais à gestão financeira em termos de infraestruturas tecnológicas com adoção de metodologias ágeis que permitam atualizações granulares, no valor de 12,310 milhões de euros; • Investimento 15 - Redesenho e implementação de arquiteturas de sistemas que otimizem a interoperabilidade entre sistemas e a partilha de informação com de sistema de apoio à gestão transversal através de implementação de soluções de analítica/indicadores de gestão, no valor de 9,1 milhões de euros; • Investimento 16 - Implementação do SOC de forma a permitir um aumento da segurança da informação e do acesso aos dados, implementação das políticas de segurança e soluções de cibersegurança em 4 fases incluindo a implementação de Disaster Recovery e de Backup e redundância de infraestruturas para os principais sistemas de informação com infraestruturas tecnológicas seguras para acesso remoto aos sistemas de informação e evolução das condições de alojamento e armazenamento de sistemas de informação e dados, de forma segura e energeticamente eficiente, no valor de 7,6 milhões de euros.
Beneficiaries
Suppliers
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
13,6
million € total amount
contracted
74
Number
of contracts
Public procurement details
Beneficiary
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P.
Total amount contracted
13565349,45 €Number of contracts
74
Supplier
DEVSCOPE, LDA
Contracted amount 5000 €
CGITI PORTUGAL, S.A.
Contracted amount 4980 €
RELOAD-Consultoria Informática, Lda.
Contracted amount 4900 €
IPSS - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais
Contracted amount 4770 €
Gertal
Contracted amount 4712,50 €
LUMIDEE PORTUGAL, LDA
Contracted amount 4328,50 €
Logicalis Portugal, S.A.
Contracted amount 4324,80 €
Integrity, S.A.
Contracted amount 3740 €
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Contracted amount 3640 €
Grémio Literário
Contracted amount 3075,60 €
Edições Almedina SA
Contracted amount 2029,27 €
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - CEDIFRE
Contracted amount 1900 €
Universidade Católica Portuguesa
Contracted amount 1450 €
H. P. Hospedeiras de Portugal
Contracted amount 960 €
Lourenço Rodrigues
Contracted amount 550 €
Geographic distribution
161,3 million €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 17,2 %,Across the country
No defined geographic distribution
161,3 million €