Projeto PRR
Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública
Ficha de projeto
Nome
Sistemas de informação de Gestão Financeira PúblicaValor total do projeto
161,3 milhões €Valor pago
27,79 milhões €Financiamento não reembolsável
161,3 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
08.09.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Qualidade e sustentabilidade das finanças públicasInvestimento
Sistemas de informação sobre a gestão das finanças públicasCódigo de operação
C17-i01.01Sumário
1. RESUMO DO INVESTIMENTO: O investimento C17-i01.01 relativo a Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública, tem como Beneficiário Direto (BD) a ESPAP - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P. O montante do investimento é 161.296.000,00€, com um apoio a 100% do MRR e conclusão a 30/06/2026. Assim, este investimento visa permitir uma gestão integrada dos processos administrativos e financeiros das entidades que integram o universo das administrações públicas, promovendo simultaneamente a modernização, simplificação, normalização, otimização e adequação das práticas, e governação de forma transversal a toda a administração pública. O investimento compreende 16 submedidas/projetos, sendo que as primeiras 10 constituem projetos a desenvolver pela UniLEO em parceria com a ESPAP e com a DGO, e as restantes são projetos a desenvolver exclusivamente pela ESPAP, como a seguir se discrimina. Projetos da UniLEO/ESPAP: As submedidas 1 a 10 constituem projetos a desenvolver pela UniLEO em parceria com a ESPAP e com a DGO. São eles: • Investimento 1 - Solução processual integrada de gestão dos ciclos da receita e despesa (Novo GERFIP), no valor de 11,8 milhões de euros; • Investimento 2 - Solução integrada de gestão financeira central do Ministério das Finanças no âmbito da Gestão da Tesouraria Pública, no valor de 12,390 milhões de euros; • Investimento 3 - Solução integrada de gestão financeira central do Ministério das Finanças - Faturação Eletrónica nas Administrações Públicas, com um custo previsto de 5,310 milhões de euros; • Investimento 4 – Sistema de informação para reconhecimento de operações gerais do Estado, dita Entidade Contabilística Estado, com um custo estimado de 22,806 milhões de euros; • Investimento 5 – Implementação do processo orçamental incorporando a orçamentação por programas (SIP) no valor de 18,880 milhões de euros; • Investimento 6 – Novo modelo de Controlo Orçamental e Económico-Financeiro, no valor de 18,880 milhões de euros; • Investimento 7 – Sistema de informação integrado para gestão financeira central do Ministério das Finanças - Recolha de dados e reporte de informação com uma previsão de encargos de 9,440 milhões de euros; • Investimento 8 – Solução integrada de gestão financeira central do Ministério das Finanças para consolidação das contas das administrações públicas nas suas várias óticas, com um custo previsto de 8 milhões de euros; • Investimento 9 – Projeto de financiamento de soluções que garantam a interoperabilidade dos sistemas locais com o sistema central. Deverá permitir financiar desenvolvimentos efetuados por entidades das administrações públicas, mediante candidatura. Prevê-se um custo máximo de 10,880 milhões de euros; • Investimento 10 – Contratação PMO (Project Management Office), para a totalidade dos projetos entre 2021 e 2026, correspondendo a um valor de 2,7% do valor global da componente de software dos demais projetos (1 a 9). - cerca de 1,9 milhões de euros; Projetos ESPAP: • Investimento 11 - Novos modelos de gestão e simplificação dos processos e procedimentos administrativos do SNCP, no valor de 2,8 milhões de euros; • Investimento 12 - Modernização e renovação dos sistemas de informação do SNCP no valor de 5,3 milhões de euros; • Investimento 13 - Modernização dos sistemas de informação do Parque de Veículos do Estado (PVE), no valor de 3,9 milhões de euros; • Investimento 14 - Evolução tecnológica dos sistemas de informação nas áreas transversais à gestão financeira em termos de infraestruturas tecnológicas com adoção de metodologias ágeis que permitam atualizações granulares, no valor de 12,310 milhões de euros; • Investimento 15 - Redesenho e implementação de arquiteturas de sistemas que otimizem a interoperabilidade entre sistemas e a partilha de informação com de sistema de apoio à gestão transversal através de implementação de soluções de analítica/indicadores de gestão, no valor de 9,1 milhões de euros; • Investimento 16 - Implementação do SOC de forma a permitir um aumento da segurança da informação e do acesso aos dados, implementação das políticas de segurança e soluções de cibersegurança em 4 fases incluindo a implementação de Disaster Recovery e de Backup e redundância de infraestruturas para os principais sistemas de informação com infraestruturas tecnológicas seguras para acesso remoto aos sistemas de informação e evolução das condições de alojamento e armazenamento de sistemas de informação e dados, de forma segura e energeticamente eficiente, no valor de 7,6 milhões de euros.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
13,6
milhões € valor total
contratado
74
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I.P.
Valor total contratado
13565349,45 €Número de contratos
74
Fornecedor
DEVSCOPE, LDA
Valor contratado 5000 €
CGITI PORTUGAL, S.A.
Valor contratado 4980 €
RELOAD-Consultoria Informática, Lda.
Valor contratado 4900 €
IPSS - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais
Valor contratado 4770 €
Gertal
Valor contratado 4712,50 €
LUMIDEE PORTUGAL, LDA
Valor contratado 4328,50 €
Logicalis Portugal, S.A.
Valor contratado 4324,80 €
Integrity, S.A.
Valor contratado 3740 €
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Valor contratado 3640 €
Grémio Literário
Valor contratado 3075,60 €
Edições Almedina SA
Valor contratado 2029,27 €
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - CEDIFRE
Valor contratado 1900 €
Universidade Católica Portuguesa
Valor contratado 1450 €
H. P. Hospedeiras de Portugal
Valor contratado 960 €
Lourenço Rodrigues
Valor contratado 550 €
Distribuição geográfica
161,3 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 17,2 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
161,3 milhões €