Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

CENTRO QUALIFICA AP DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Total project amount

1,62 million €

Amount paid

753,54 thousand €

Non-refundable funding

1,62 million €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2022

Expected end date

31.12.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Empowering public administration to generate real public value

Operation code

01/C19-i07.01/2021.P47

Summary

O Centro Qualifica AP para a Administração Local será responsável pelo desenvolvimento das seguintes ações e investimentos: a) Identificar os trabalhadores com baixos níveis de qualificação, nomeadamente inferiores ao nível secundário, bem como os já detentores do 12.º ano de escolaridade, que se encontram em exercício de funções em organismos da Administração Local;b) Promover sessões de informação e divulgação do Programa junto dos trabalhadores e dirigentes enquadrados por serviços da Administração Local;c) Identificar as áreas de formação, em conjunto com o INA, IP e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), enquanto entidade coordenadora;d) Definir, em articulação com o INA, IP, um plano de intervenção, para um período de quatro anos e três meses, no qual conste a caracterização do universo a abranger, a calendarização das ações a desenvolver e os resultados a obter em termos de trabalhadores a envolver e de certificações a alcançar;e) Desenvolver as etapas de Informação, Orientação e Encaminhamento dos trabalhadores inscritos no Centro Qualifica AP, nos termos previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto;f) Desenvolver processos de RVCC escolares, de nível básico e secundário, e de RVCC profissional, nos termos previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto;g) Colaborar com o INA, IP na elaboração e disseminação de oferta formativa de caráter profissionalizante, a incluir no Catálogo Nacional de Qualificações, para resposta a necessidades específicas dos trabalhadores da Administração Local e/ou dos serviços que os enquadram;h) Proceder ao registo das diferentes etapas da atividade do Centro Qualifica AP na plataforma SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa;i) Manter atualizada informação relativamente à Etapa do percurso de qualificação na qual se encontra o trabalhador da Administração Local.Estas ações serão precedidas de um conjunto de etapas relativas à instalação formal e início do funcionamento do Centro Qualifica AP para a Administração Local, designadamente:1. Divulgação Programa e do Centro Qualifica AP; 2. Identificação dos interlocutores nas entidades da Administração Local e estabelecimento de contactos;3. Realização de reuniões de trabalho com esses interlocutores, sempre que necessário, para apresentação do Centro;4. Preparação do inquérito para elaboração do diagnóstico de necessidades de formação e qualificação – este relatório permitirá conhecer, com mais exatidão, o número de trabalhadores, sem o ensino secundário completo, aos quais o Centro Qualifica AP deverá possibilitar o acesso a percursos de qualificação, fornecendo dados cruciais para a elaboração do plano de intervenção até ao primeiro trimestre de 2026;5. Recrutamento de TORVC’s e constituição da bolsa de formadores;6. Formação da equipa do Centro Qualifica AP da Administração Local.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

1,62 million €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 46,6 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Coimbra 1,62 million € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading