PRR Project
CENTRO QUALIFICA AP DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Project sheet
Name
CENTRO QUALIFICA AP DA ADMINISTRAÇÃO LOCALTotal project amount
1,62 million €Amount paid
753,54 thousand €Non-refundable funding
1,62 million €Loan funding
0 €Start date
01.01.2022Expected end date
31.12.2026Dimension
Digital TransitionComponent
Digital public administrationInvestment
Empowering public administration to generate real public valueOperation code
01/C19-i07.01/2021.P47Summary
O Centro Qualifica AP para a Administração Local será responsável pelo desenvolvimento das seguintes ações e investimentos: a) Identificar os trabalhadores com baixos níveis de qualificação, nomeadamente inferiores ao nível secundário, bem como os já detentores do 12.º ano de escolaridade, que se encontram em exercício de funções em organismos da Administração Local;b) Promover sessões de informação e divulgação do Programa junto dos trabalhadores e dirigentes enquadrados por serviços da Administração Local;c) Identificar as áreas de formação, em conjunto com o INA, IP e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), enquanto entidade coordenadora;d) Definir, em articulação com o INA, IP, um plano de intervenção, para um período de quatro anos e três meses, no qual conste a caracterização do universo a abranger, a calendarização das ações a desenvolver e os resultados a obter em termos de trabalhadores a envolver e de certificações a alcançar;e) Desenvolver as etapas de Informação, Orientação e Encaminhamento dos trabalhadores inscritos no Centro Qualifica AP, nos termos previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto;f) Desenvolver processos de RVCC escolares, de nível básico e secundário, e de RVCC profissional, nos termos previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto;g) Colaborar com o INA, IP na elaboração e disseminação de oferta formativa de caráter profissionalizante, a incluir no Catálogo Nacional de Qualificações, para resposta a necessidades específicas dos trabalhadores da Administração Local e/ou dos serviços que os enquadram;h) Proceder ao registo das diferentes etapas da atividade do Centro Qualifica AP na plataforma SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa;i) Manter atualizada informação relativamente à Etapa do percurso de qualificação na qual se encontra o trabalhador da Administração Local.Estas ações serão precedidas de um conjunto de etapas relativas à instalação formal e início do funcionamento do Centro Qualifica AP para a Administração Local, designadamente:1. Divulgação Programa e do Centro Qualifica AP; 2. Identificação dos interlocutores nas entidades da Administração Local e estabelecimento de contactos;3. Realização de reuniões de trabalho com esses interlocutores, sempre que necessário, para apresentação do Centro;4. Preparação do inquérito para elaboração do diagnóstico de necessidades de formação e qualificação – este relatório permitirá conhecer, com mais exatidão, o número de trabalhadores, sem o ensino secundário completo, aos quais o Centro Qualifica AP deverá possibilitar o acesso a percursos de qualificação, fornecendo dados cruciais para a elaboração do plano de intervenção até ao primeiro trimestre de 2026;5. Recrutamento de TORVC’s e constituição da bolsa de formadores;6. Formação da equipa do Centro Qualifica AP da Administração Local.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
1,62 million €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 46,6 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Coimbra 1,62 million € ,