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Despesa e receita

Descubra como as previsões da despesa e receita do Orçamento do Estado influenciam o balanço anual das finanças portuguesas.

De que fase do ciclo orçamental é esta informação?

Previsão

Discussão e preparação de uma estratégia de objetivos, prioridades políticas e previsões da distribuição de recursos em conjunto com todos os Ministérios e entidades públicas.

Orçamento do Estado ao longo dos anos
Seleciona um ano para ver a informação de qualquer Orçamento do Estado.
  • 2021
  • 2022
  • 2023

Previsão, a leitura dos números

Os dados que dizem respeito ao planeamento das contas do País, divulgados no Orçamento do Estado, podem ser visualizados por diferentes prismas, dependendo das óticas contabilísticas, do tipo de entidades abrangidas ou do nível de detalhe da análise.

Quando falamos dos dados do Orçamento do Estado, referimo-nos às previsões de despesa e receita dos Ministérios e da Segurança Social, numa ótica de contabilidade de caixa ou pública, ou seja, abrangendo os fluxos de recebimentos e pagamentos previstos.

Os números essenciais sobre a despesa e receita para

Para este ano, a Administração Central prevê uma receita, uma despesa e um saldo de...

71,53 mil milhões €

Receita

menos

79,3 mil milhões €

Despesa

=

-7,77 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado.

Ao saldo (défice quando negativo) da Administração Central é fundamental juntar também o saldo da Segurança Social...

Administração Central

-7,77 mil milhões €

Saldo

mais

Segurança Social

2,6 mil milhões €

Saldo

=

Administração Central + Segurança Social

-5,17 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

É importante clarificar que o debate em torno do Orçamento do Estado e a sua aprovação na Assembleia da República pelos deputados gira em torno do saldo previsto e executado da Administração Central e Segurança Social.

Para uma visão completa das contas públicas é também importante integrar as Administrações Regionais e Locais...

Administração Central + Segurança Social

-5,17 mil milhões €

Saldo

mais

Administrações Regionais e Locais

-18,1 milhões €

Saldo

=

Administração Pública

-5,19 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Embora constituindo-se como orçamentos isolados do Orçamento do Estado para a Administração Central e Segurança Social, a análise das contas públicas deve ter sempre em conta as Administrações Regionais e Locais.

Nas contas públicas é igualmente relevante não esquecer de contabilizar todos os ajustamentos do exercício assumidos pelo País...

Administração Pública

-5,19 mil milhões €

Saldo

mais

Ajustamentos do exercício

779,43 milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Por “ajustamentos do exercício” subentende-se todas as responsabilidades que são assumidas no mesmo ano. Nesta rubrica inclui-se ainda outros ajustes contabilísticos necessários para ter o saldo final.

O saldo de referência (défice quando negativo) é a soma do saldo das Administrações Públicas com o valor dos ajustamentos do exercício...

Administração Pública

-5,19 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Pública

Contabilidade Pública

mais

Ajustamentos do exercício

779,43 milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

=

Administração Pública

-4,41 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

Contabilidade Nacional

Tecnicamente falando...

Existem duas perspetivas possíveis para olhar para as contas públicas e para o saldo (défice quando negativo) das Administrações Públicas: Contabilidade Pública (referente aos fluxos de caixa) e Contabilidade Nacional (referente à visão de compromissos e operações assumidos num ano).

Existindo défice (saldo negativo) no Orçamento, esse valor aumenta o valor previsto da dívida pública portuguesa...

4,41 mil milhões €

Défice de 2022

274,1 mil milhões €

Divida pública de 2022

Tecnicamente falando...

Dívida pública é referente ao dinheiro, acumulado ao longo dos anos que o Estado deve ao estrangeiro e ao País. Para uma correta integração do défice na dívida pública só se deve utilizar uma perspetiva contabilística de Contabilidade Nacional com tudo o que tecnicamente isso inclui.

Previsões de despesa e receita

As estimativas de valores previstos para a despesa e receita do Estado poderão ter duas leituras de dimensões possíveis. Administração Central, para toda a informação que diga respeito tão só ao Estado central (Ministérios). Administrações Públicas, incluindo não só o Estado central, mas também a Segurança Social, a Administração Regional e Local.

Assim sendo, e de forma a simplificar a interpretação dos números, disponibilizamos aqui os valores efetivos que dizem respeito a uma dessas dimensões, a Administração Central, na ótica da Contabilidade Pública.

Valores previstos de despesa e receita

Gráfico
Fonte DGO
31.12.2023

Valores previstos de despesa e receita

Tabela
Valores previstos de despesa e receita
Ano do Orçamento do Estado Despesa Receita Saldo
2022
79303200000 €
71533600000 €
-7769600000 €
2021
76449200000 €
64687300000 €
-11761900000 €

Valores previstos de despesa e receita

Tabela

Ano do Orçamento do Estado

2022

Despesa

79303200000 €

Receita

71533600000 €

Saldo

-7769600000 €

Ano do Orçamento do Estado

2021

Despesa

76449200000 €

Receita

64687300000 €

Saldo

-11761900000 €

Fonte DGO
31.12.2023

Despesa e receita em detalhe

Caraterização funcional da despesa

A caraterização funcional da despesa é uma das várias tipificações possíveis quando falamos de leitura da previsão da despesa do Orçamento do Estado. Sendo essencialmente uma tipificação por áreas temáticas (funções), esta perspetiva de leitura permite uma análise mais transversal da despesa do Estado independentemente dos seus Ministérios.

Esta leitura da caraterização da despesa possibilita também uma visão integrada e evolutiva ao longo dos anos, bem como fazer comparações entre os diferentes Estados-membros da União Europeia e outros.

Valores de despesa prevista por função

Gráfico
Ano 2021
Ano 2022
Fonte DGO
31.12.2023

Valores de despesa prevista por função

Tabela
Valores de despesa prevista por função
Função 2021 2022
Serviços gerais das Administrações Públicas
26847000000 €
26665300000 €
Saúde
13152300000 €
14234100000 €
Proteção social
10704600000 €
10912900000 €
Educação
9482600000 €
9755000000 €
Assuntos económicos
8425200000 €
9156400000 €
Segurança e ordem pública
3795100000 €
4040300000 €
Defesa
2177600000 €
2185300000 €
Proteção do ambiente
580900000 €
1137500000 €
Desporto, recreação, cultura e religião
675000000 €
731900000 €
Habitação e infraestruturas coletivas
514200000 €
482100000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação
94800000 €
2500000 €
Total
76449300000 €
79303300000 €

Valores de despesa prevista por função

Tabela

Função

Serviços gerais das Administrações Públicas

2021

26847000000 €

2022

26665300000 €

Função

Saúde

2021

13152300000 €

2022

14234100000 €

Função

Proteção social

2021

10704600000 €

2022

10912900000 €

Função

Educação

2021

9482600000 €

2022

9755000000 €

Função

Assuntos económicos

2021

8425200000 €

2022

9156400000 €

Função

Segurança e ordem pública

2021

3795100000 €

2022

4040300000 €

Função

Defesa

2021

2177600000 €

2022

2185300000 €

Função

Proteção do ambiente

2021

580900000 €

2022

1137500000 €

Função

Desporto, recreação, cultura e religião

2021

675000000 €

2022

731900000 €

Função

Habitação e infraestruturas coletivas

2021

514200000 €

2022

482100000 €

Função

Ajustes contabilísticos de consolidação

2021

94800000 €

2022

2500000 €

Total

2021

76449300000 €

2022

79303300000 €
Fonte DGO
31.12.2023

Tecnicamente falando...

Para completar toda a informação aqui apresentada aconselhamos a consulta de dados complementares noutras plataformas externas ao portal.