Despesa e receita

Conheça em detalhe a prestação de contas pelo Governo, através da Conta Geral do Estado, que traduz a execução final das receitas e despesas.

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Contas finais da execução
Execução das contas
Balanço entre despesa e receita
Despesa e receita em detalhe
A dívida pública portuguesa
Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB
Tecnicamente falando...

De que fase do ciclo orçamental é esta informação?

01 02 03

Resultado

O Governo apura as contas finais da execução e elabora a Conta Geral do Estado, que é o mais importante documento de prestação de contas do Governo perante os cidadãos e as instituições democráticas.

Orçamento do Estado ao longo dos anos

Seleciona um ano para ver a informação de qualquer Orçamento do Estado.

Contas finais da execução

Findo o exercício anual do Orçamento do Estado, é tempo de consolidar as contas públicas e fazer a análise dos números finais. Anualmente o Orçamento do Estado traça uma determinada perspetiva de evolução financeira que só na Conta Geral do Estado se percebe a sua real execução.

Para facilitar a leitura dos números essenciais sobre a Conta Geral do Estado, aqui ficam os seus principais e mais relevantes indicadores.

Os números essenciais sobre a despesa e receita de 2021

A Administração Central fechou o ano com uma receita, uma despesa e um saldo de...

63,8 mil milhões €

Receita

74,5 mil milhões €

Despesa

-10,6 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado.

Ao saldo (défice quando negativo) da Administração Central é fundamental juntar também o saldo da Segurança Social...

Administração Central

-10,6 mil milhões €

Saldo

Segurança Social

2,3 mil milhões €

Saldo

Administração Central + Segurança Social

-8,3 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

É importante clarificar que o debate em torno do Orçamento do Estado e a sua aprovação na Assembleia da República pelos deputados gira em torno do saldo previsto e executado da Administração Central e Segurança Social.

Para uma visão completa das contas públicas é também importante integrar as Administrações Regionais e Locais...

Administração Central + Segurança Social

-8,3 mil milhões €

Saldo

Administrações Regionais e Locais

-349 milhões €

Saldo

Administrações Públicas

-8,6 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Embora constituindo-se como orçamentos isolados do Orçamento do Estado para a Administração Central e Segurança Social, a análise das contas públicas deve ter sempre em conta as Administrações Regionais e Locais.

Nas contas públicas é igualmente relevante não esquecer de contabilizar todos os ajustamentos do exercício assumidos pelo País...

Administrações Públicas

-8,6 mil milhões €

Saldo

Ajustamentos do exercício

2,7 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Por “ajustamentos do exercício” subentende-se todas as responsabilidades que são assumidas no mesmo ano. Nesta rubrica inclui-se ainda outros ajustes contabilísticos necessários para ter o saldo final.

O saldo de referência (défice quando negativo) é a soma do saldo das Administrações Públicas com o valor dos ajustamentos do exercício...

Administrações Públicas

-8,6 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Pública

Ajustamentos do exercício

2,7 mil milhões €

Saldo

Administrações Públicas

-6 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

Tecnicamente falando...

Existem duas perspetivas possíveis para olhar para as contas públicas e para o saldo (défice quando negativo) das Administrações Públicas: Contabilidade Pública (referente aos fluxos de caixa) e Contabilidade Nacional (referente à visão de compromissos e operações assumidos num ano).

Existindo défice (saldo negativo) no Orçamento, esse valor aumenta o valor previsto da dívida pública portuguesa...

€

6 mil milhões €

Défice de 2021

269 mil milhões €

Divida pública de 2021

Tecnicamente falando...

Dívida pública é referente ao dinheiro, acumulado ao longo dos anos que o Estado deve ao estrangeiro e ao País. Para uma correta integração do défice na dívida pública só se deve utilizar uma perspetiva contabilística de Contabilidade Nacional com tudo o que tecnicamente isso inclui. Esses dados poderão ser revistos anualmente, no mês de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística.

Execução das contas

Consolidando toda a informação que diz respeito ao balanço anual das contas do País, a Conta Geral do Estado reflete a diferença entre a receita obtida e a despesa executada.

Balanço entre despesa e receita

Gráfico

Fonte DGO

Atualização 31.12.2021

Balanço entre despesa e receita

Tabela

Balanço entre despesa e receita
Ano do Orçamento do Estado	Despesa prevista	Despesa executada	Receita prevista	Receita angariada
2021	76 449 200 000 €	74 466 400 000 €	64 687 300 000 €	63 843 700 000 €
2020	0 €	72 650 200 000 €	0 €	59 036 200 000 €

Balanço entre despesa e receita

Tabela

Ano do Orçamento do Estado

2021

Despesa prevista

76 449 200 000 €

Despesa executada

74 466 400 000 €

Receita prevista

64 687 300 000 €

Receita angariada

63 843 700 000 €

Ano do Orçamento do Estado

2020

Despesa prevista

0 €

Despesa executada

72 650 200 000 €

Receita prevista

0 €

Receita angariada

59 036 200 000 €

Fonte DGO

Atualização 31.12.2021

Despesa e receita em detalhe

Despesa Receita

Valores de despesa executados

Gráfico

Fonte DGO

Atualização 31.12.2021

Valores de despesa executados

Tabela

Valores de despesa executados
Despesa	Valor previsto	Valor executado
Transferências correntes	28 416 100 000 €	30 173 700 000 €
Despesas com o pessoal	18 721 100 000 €	18 714 000 000 €
Aquisição de bens e serviços correntes	11 700 200 000 €	11 373 000 000 €
Juros e outros encargos com créditos	7 082 700 000 €	6 796 700 000 €
Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)	5 132 900 000 €	3 423 900 000 €
Outras despesas correntes	2 037 400 000 €	637 700 000 €
Transferências para investimentos	1 899 300 000 €	1 900 200 000 €
Subsídios	1 201 900 000 €	1 111 800 000 €
Outras despesas com investimentos	162 800 000 €	149 800 000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação	94 800 000 €	185 600 000 €
Total	76 449 200 000 €	74 466 400 000 €

Valores de despesa executados

Tabela

Despesa

Transferências correntes

Valor previsto

28 416 100 000 €

Valor executado

30 173 700 000 €

Despesa

Despesas com o pessoal

Valor previsto

18 721 100 000 €

Valor executado

18 714 000 000 €

Despesa

Aquisição de bens e serviços correntes

Valor previsto

11 700 200 000 €

Valor executado

11 373 000 000 €

Despesa

Juros e outros encargos com créditos

Valor previsto

7 082 700 000 €

Valor executado

6 796 700 000 €

Despesa

Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)

Valor previsto

5 132 900 000 €

Valor executado

3 423 900 000 €

Despesa

Outras despesas correntes

Valor previsto

2 037 400 000 €

Valor executado

637 700 000 €

Despesa

Transferências para investimentos

Valor previsto

1 899 300 000 €

Valor executado

1 900 200 000 €

Despesa

Subsídios

Valor previsto

1 201 900 000 €

Valor executado

1 111 800 000 €

Despesa

Outras despesas com investimentos

Valor previsto

162 800 000 €

Valor executado

149 800 000 €

Despesa

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor previsto

94 800 000 €

Valor executado

185 600 000 €

Total

Valor previsto

76 449 200 000 €

Valor executado

74 466 400 000 €

Fonte DGO

Atualização 31.12.2021

Valores de receita angariados

Gráfico

Fonte DGO

Atualização 31.12.2021

Valores de receita angariados

Tabela

Valores de receita angariados
Receita	Valor previsto	Valor angariado
Impostos indiretos	25 416 100 000 €	26 202 000 000 €
Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)	19 051 600 000 €	19 956 900 000 €
Venda de bens e serviços correntes	3 955 400 000 €	3 118 600 000 €
Transferências correntes	3 933 600 000 €	3 580 200 000 €
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE	3 912 900 000 €	4 251 800 000 €
Taxas, multas e outras penalidades	3 175 000 000 €	3 333 800 000 €
Transferências para investimentos	2 616 600 000 €	1 020 900 000 €
Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)	985 200 000 €	990 100 000 €
Outras receitas	856 200 000 €	681 900 000 €
Venda de bens do Estado	359 800 000 €	154 400 000 €
Verbas a transferir para a União Europeia	247 300 000 €	238 300 000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação	101 800 000 €	52 300 000 €
Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores	44 400 000 €	235 700 000 €
Indemnizações ao Estado e outras receitas	31 400 000 €	26 800 000 €
Total	64 687 300 000 €	63 843 700 000 €

Valores de receita angariados

Tabela

Receita

Impostos indiretos

Valor previsto

25 416 100 000 €

Valor angariado

26 202 000 000 €

Receita

Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)

Valor previsto

19 051 600 000 €

Valor angariado

19 956 900 000 €

Receita

Venda de bens e serviços correntes

Valor previsto

3 955 400 000 €

Valor angariado

3 118 600 000 €

Receita

Transferências correntes

Valor previsto

3 933 600 000 €

Valor angariado

3 580 200 000 €

Receita

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE

Valor previsto

3 912 900 000 €

Valor angariado

4 251 800 000 €

Receita

Taxas, multas e outras penalidades

Valor previsto

3 175 000 000 €

Valor angariado

3 333 800 000 €

Receita

Transferências para investimentos

Valor previsto

2 616 600 000 €

Valor angariado

1 020 900 000 €

Receita

Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)

Valor previsto

985 200 000 €

Valor angariado

990 100 000 €

Receita

Outras receitas

Valor previsto

856 200 000 €

Valor angariado

681 900 000 €

Receita

Venda de bens do Estado

Valor previsto

359 800 000 €

Valor angariado

154 400 000 €

Receita

Verbas a transferir para a União Europeia

Valor previsto

247 300 000 €

Valor angariado

238 300 000 €

Receita

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor previsto

101 800 000 €

Valor angariado

52 300 000 €

Receita

Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores

Valor previsto

44 400 000 €

Valor angariado

235 700 000 €

Receita

Indemnizações ao Estado e outras receitas

Valor previsto

31 400 000 €

Valor angariado

26 800 000 €

Total

Valor previsto

64 687 300 000 €

Valor angariado

63 843 700 000 €

Fonte DGO

Atualização 31.12.2021

A dívida pública portuguesa

A dívida pública é um dos indicadores mais relevantes e referenciados quando se trata da análise da saúde financeira do País. Ela representa em resumo a percentagem de endividamento que o País precisa de fazer, para cobrir as despesas, face aquilo que produz em termos de riqueza, tangibilizada através do valor Produto Interno Bruto (PIB).

Na análise deste indicador na Conta Geral do Estado a percentagem de dívida pública face ao PIB, especialmente num contexto orçamental é importante sempre ter em vista a evolução deste indicador ao longo do tempo.