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Sobre os indicadores de análise

Sobre os indicadores de análise

Conheça em detalhe todos os indicadores de referência na consulta e análise da transparência municipal.

Transparência das regiões e municípios

A transparência do funcionamento e governação das regiões e municípios de Portugal é um dos pilares fundamentais do poder local. As instituições responsáveis pelo serviço de proximidade às populações são peça fundamental do sistema democrático do País e daí a importância da sua transparência.

Corporizando esta premissa fundamental, é importante por um lado clarificar e identificar antes de mais todos os indicadores que poderão ajudar para esta transparência. Abrangendo uma série de áreas temáticas diferentes, estes indicadores são responsáveis por materializar de forma pragmática todas as principais decisões que afetam as populações.

5 Áreas temáticas de indicadores
71 Indicadores de análise diferentes

Indicadores de referência

Descentralização de competências

Descentralização de competências

Saúde

Educação

Habitação

Cultura

Atendimento ao Cidadão

Património

Justiça

Vias de comunicação

Áreas portuárias

Praias

Transporte em vias navegáveis interiores

Cogestão das áreas protegidas

Proteção Civil

Ação social

Policiamento de proximidade

Segurança contra incêndios

Estacionamento público

Jogos de fortuna e azar

Arborização e rearborização

Associações de bombeiros

Dinâmica económica

Dinâmica individual

Taxa bruta de natalidade (‰)

Ganho médio mensal

Taxa de crescimento migratório

Beneficiários do RSI

Índice de envelhecimento

Dinâmica empresarial

Volume de negócios

Gestão financeira

Receitas municipais

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Imposto Único de Circulação (IUC)

Derrama (IRC)

Vendas de bens, serviços e outras receitas próprias

Financiamento da União Europeia

Receitas de impostos municipais

Outras receitas

Receita total

Taxas, multas e outros impostos

Transferências do Orçamento do Estado

Despesas municipais

Despesa total

Despesa com pessoal

Despesa com aquisição de bens e serviços correntes

Despesa corrente

Transferências e outras despesas de capital, incluindo amortizações

Outros investimentos e aquisições de bens de capital

Acessibilidades

Edifícios públicos

Infraestruturas básicas

Investimentos e outras aquisições de bens de capital

Juros e outros encargos

Terrenos e habitações

Transferências e outras despesas correntes

Gestão e sustentabilidade financeira

Dívida total

Percentagem de endividamento

Execução da despesa orçamentada

Execução da receita orçamentada

Grau de independência financeira

Valor de pagamentos em atraso

Saldo orçamental

Prazo médio de pagamentos (dias)

Gestão administrativa

Contratação pública

Índice de transparência municipal

Recursos humanos

Com vínculo permanente

Em comissão de serviço

Dirigentes

Trabalhadores de nível não superior

Trabalhadores por cargo/carreira

Trabalhadores por vínculo

Sem vínculo permanente

Técnicos superiores

Decisões fiscais

Decisões do municipio

Taxa IMI aplicada a prédios rusticos

Taxa de Derrama de IRC aplicada

Taxa de IRS variável aplicada

Taxa IMI aplicada a prédios urbanos

Entidades ao serviço dos Cidadãos

A organização administrativa do poder autárquico é por si só uma estrutura complexa. A par das entidades de proximidade com os Cidadãos, como é o caso das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, existe um conjunto muito maior de entidades que importa conhecer.

Todas essas entidades, cada qual com as suas missões e finalidades específicas, desempenham um papel preponderante no serviço ao Cidadão, seja na resposta direta às populações ou na construção de estratégias de curto, médio e longo prazo.

308 Número total de municipios
3 092 Número total de freguesias
23 Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais
5 Comissões de desenvolvimento regional

Para mais informações contactar a DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais.

A DGAL tem por missão a conceção, estudo, coordenação e execução de medidas de apoio à Administração Local e ao reforço da cooperação com a Administração Central. Se precisar de algum esclarecimento adicional sobre o tema, a equipa da DGAL terá todo o gosto em ajudar.