Ponta Delgada
Bilhete de identidade
Ficha de município
Freguesias do concelho
- — Ajuda da Bretanha
- — Arrifes
- — Candelária
- — Capelas
- — Covoada
- — Fajã de Baixo
- — Fajã de Cima
- — Fenais da Luz
- — Feteiras
- — Ginetes
- — Mosteiros
- — Pilar da Bretanha
- — Ponta Delgada (São José)
- — Ponta Delgada (São Pedro)
- — Ponta Delgada (São Sebastião)
- — Relva
- — Remédios
- — Rosto do Cão (Livramento)
- — Rosto do Cão (São Roque)
- — Santa Bárbara
- — Santa Clara
- — Santo António
- — São Vicente Ferreira
- — Sete Cidades
Indicadores relevantes
Gestão financeira
Dívida total por habitante
682,2 €
Saldo orçamental
236,9 milhões €
Gestão administrativa
Nº de trabalhadores
9,6 mil
Nº de trabalhadores com vínculo permanente
8,7 mil
Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.
Descentralização de competências
A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.
Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.
Áreas de descentralização de competências
Competências não aplicáveis
- Saúde
- Educação
- Habitação
- Cultura
- Atendimento ao Cidadão
- Património
- Justiça
- Vias de comunicação
- Áreas portuárias
- Praias
- Transporte em vias navegáveis interiores
- Cogestão das áreas protegidas
- Proteção Civil
- Ação social
- Policiamento de proximidade
- Segurança contra incêndios
- Estacionamento público
- Jogos de fortuna e azar
- Arborização e rearborização
- Associações de bombeiros
Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.