Mafra
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Ficha de município
Freguesias do concelho
- — Carvoeira
- — Encarnação
- — Ericeira
- — Mafra
- — Milharado
- — Santo Isidoro
- — União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira
- — União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário
- — União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
- — União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
- — União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés
Indicadores relevantes
Gestão financeira
Dívida total por habitante
682,2 €
Saldo orçamental
236,9 milhões €
Gestão administrativa
Nº de trabalhadores
9,6 mil
Nº de trabalhadores com vínculo permanente
8,7 mil
Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.
Descentralização de competências
A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.
Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.
Áreas de descentralização de competências
Competências aceites
-
Saúde
-
Educação
-
Atendimento ao Cidadão
-
Património
-
Justiça
-
Vias de comunicação
-
Áreas portuárias
-
Praias
-
Transporte em vias navegáveis interiores
-
Proteção Civil
-
Ação social
-
Policiamento de proximidade
-
Segurança contra incêndios
-
Estacionamento público
-
Jogos de fortuna e azar
-
Arborização e rearborização
-
Associações de bombeiros
Competências não aplicáveis
- Habitação
- Cultura
- Cogestão das áreas protegidas
Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
| Freguesia | 2022 |
|---|---|
| Carvoeira |
122480 €
|
| Encarnação |
176600 €
|
| Ericeira |
755936 €
|
| Mafra |
172496 €
|
| Milharado |
202908,94 €
|
| Santo Isidoro |
179206 €
|
| União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira |
177396,55 €
|
| União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário |
174911,62 €
|
| União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros |
182168 €
|
| União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça |
257087,14 €
|
| União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés |
258421,60 €
|
| Total |
2659611,80 €
|
| Total de freguesias |
11
|
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Freguesia
Carvoeira
2022
122480 €
Freguesia
Encarnação
2022
176600 €
Freguesia
Ericeira
2022
755936 €
Freguesia
Mafra
2022
172496 €
Freguesia
Milharado
2022
202908,94 €
Freguesia
Santo Isidoro
2022
179206 €
Freguesia
União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira
2022
177396,55 €
Freguesia
União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário
2022
174911,62 €
Freguesia
União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
2022
182168 €
Freguesia
União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
2022
257087,14 €
Freguesia
União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés
2022
258421,60 €
Total
2022
2659611,80 €
Total de freguesias
2022
11