Lourinhã
Bilhete de identidade
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Ficha de município
Freguesias do concelho
- — Moita dos Ferreiros
- — Reguengo Grande
- — Ribamar
- — Santa Bárbara
- — União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia
- — União das Freguesias de Miragaia e Marteleira
- — União das Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo
- — Vimeiro
Indicadores relevantes
Gestão financeira
Dívida total por habitante
682,2 €
Saldo orçamental
236,9 milhões €
Gestão administrativa
Nº de trabalhadores
9,6 mil
Nº de trabalhadores com vínculo permanente
8,7 mil
Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.
Descentralização de competências
A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.
Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.
Áreas de descentralização de competências
Competências aceites
-
Saúde
-
Educação
-
Atendimento ao Cidadão
-
Património
-
Justiça
-
Vias de comunicação
-
Áreas portuárias
-
Praias
-
Transporte em vias navegáveis interiores
-
Proteção Civil
-
Ação social
-
Policiamento de proximidade
-
Segurança contra incêndios
-
Estacionamento público
-
Jogos de fortuna e azar
-
Arborização e rearborização
-
Associações de bombeiros
Competências não aplicáveis
- Habitação
- Cultura
- Cogestão das áreas protegidas
Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.
Competências transferidas da administração central para os municípios
Competências transferidas da administração central para os municípios
| Área de descentralização de competências | 2020 | 2021 | |
|---|---|---|---|
| Saúde |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
292386,10 €
0 €
292386,10 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Educação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
2985616 €
2820383 €
255292,14 €
2565090,80 €
|
3838375 €
2959750,80 €
297026,44 €
2662724,20 €
|
| Habitação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cultura |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Atendimento ao Cidadão |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Património |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Justiça |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Vias de comunicação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Áreas portuárias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Praias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Transporte em vias navegáveis interiores |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cogestão das áreas protegidas |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Proteção Civil |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Ação social |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Policiamento de proximidade |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Segurança contra incêndios |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Estacionamento público |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Arborização e rearborização |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Jogos de fortuna e azar |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Associações de bombeiros |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
Competências transferidas da administração central para os municípios
Área de descentralização de competências
Saúde
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
292386,10 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
292386,10 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Educação
Despesas
2020
2985616 €
2021
3838375 €
Receitas
2020
2820383 €
2021
2959750,80 €
Receitas próprias
2020
255292,14 €
2021
297026,44 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
2565090,80 €
2021
2662724,20 €
Área de descentralização de competências
Habitação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cultura
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Atendimento ao Cidadão
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Património
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Justiça
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Vias de comunicação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Áreas portuárias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Praias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Transporte em vias navegáveis interiores
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cogestão das áreas protegidas
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Proteção Civil
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Ação social
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Policiamento de proximidade
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Segurança contra incêndios
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Estacionamento público
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Arborização e rearborização
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Jogos de fortuna e azar
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Associações de bombeiros
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
O que implica a descentralização de competências para os municípios?
O município tem a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde disponíveis à população na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos e serviços de apoio logístico, assim como a gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
| Freguesia | 2022 | 2021 |
|---|---|---|
| Moita dos Ferreiros |
92036,06 €
|
92036,06 €
|
| Reguengo Grande |
80566,05 €
|
80566,05 €
|
| Ribamar |
61389,69 €
|
61389,69 €
|
| Santa Bárbara |
69617,68 €
|
69617,68 €
|
| União das freguesias de Lourinhã e Atalaia |
228255,75 €
|
228255,75 €
|
| União das freguesias de Miragaia e Marteleira |
109775,32 €
|
109775,32 €
|
| União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo |
91966,49 €
|
91966,49 €
|
| Vimeiro |
66769,21 €
|
66769,21 €
|
| Total |
800376,25 €
|
800376,25 €
|
| Total de freguesias |
8
|
8
|
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Freguesia
Moita dos Ferreiros
2022
92036,06 €
2021
92036,06 €
Freguesia
Reguengo Grande
2022
80566,05 €
2021
80566,05 €
Freguesia
Ribamar
2022
61389,69 €
2021
61389,69 €
Freguesia
Santa Bárbara
2022
69617,68 €
2021
69617,68 €
Freguesia
União das freguesias de Lourinhã e Atalaia
2022
228255,75 €
2021
228255,75 €
Freguesia
União das freguesias de Miragaia e Marteleira
2022
109775,32 €
2021
109775,32 €
Freguesia
União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo
2022
91966,49 €
2021
91966,49 €
Freguesia
Vimeiro
2022
66769,21 €
2021
66769,21 €
Total
2022
800376,25 €
2021
800376,25 €
Total de freguesias
2022
8
2021
8