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Ficha de município

População residente 13753 habitantes,
Superfície 514 km2,
Densidade populacional 26.7568093385214 habitantes/km2,
Ganho médio mensal 998,2 €/mês,
Índice de envelhecimento 266,5 ,
Taxa de crescimento migratório -0,04 %,
Volume total de negócios das empresas 309,43 milhões €,
Beneficiários do RSI 40,28 por 1000 habitantes,
Município com um total de
9 Freguesias

Freguesias do concelho

  • — Arcos
  • — Évora Monte (Santa Maria)
  • — Glória
  • — São Domingos de Ana Loura
  • — União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
  • — União das Freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão
  • — União das Freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura
  • — União das Freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento)
  • — Veiros

Indicadores relevantes

Gestão financeira

Dívida total por habitante

682,2

Saldo orçamental

236,9 milhões €

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Gestão administrativa

Nº de trabalhadores

9,6 mil

Nº de trabalhadores com vínculo permanente

8,7 mil

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Decisões fiscais

Taxa de IRC aplicada

150 %

Taxa de IRS aplicada

250 %

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Dinâmica económica

Taxa de natalidade bruta (‰)

11,2

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Nota importante

Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.

Descentralização de competências

A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.

Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.

Áreas de descentralização de competências

  • Área não aceite Saúde
  • Área aceite Educação
  • Área aceite Cultura
  • Área aceite Atendimento ao Cidadão
  • Área aceite Património
  • Área aceite Justiça
  • Área aceite Vias de comunicação
  • Área não aceite Transporte em vias navegáveis interiores
  • Área aceite Proteção Civil
  • Área não aceite Ação social
  • Área aceite Policiamento de proximidade
  • Área aceite Segurança contra incêndios
  • Área aceite Estacionamento público
  • Área aceite Jogos de fortuna e azar
  • Área aceite Arborização e rearborização
  • Área aceite Associações de bombeiros
  • Habitação
  • Áreas portuárias
  • Praias
  • Cogestão das áreas protegidas
Nota importante

Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Gráfico
Fonte DGAL, INE
11.03.2022

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Tabela
Competências transferidas do município para as freguesias
Freguesia 2022 2021
Arcos
34514,48 €
34514,48 €
Évora Monte (Santa Maria)
25756,14 €
25756,14 €
Glória
24349,62 €
24349,62 €
São Domingos de Ana Loura
10123,40 €
10123,40 €
União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
42046,12 €
42046,12 €
União das freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão
20377,62 €
20377,62 €
União das freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura
11503,68 €
11503,68 €
União das freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento)
13243,78 €
13243,78 €
Veiros
34483,68 €
34483,68 €
Total
216398,53 €
216398,53 €
Total de freguesias
9
9

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Tabela

Freguesia

Arcos

2022

34514,48 €

2021

34514,48 €

Freguesia

Évora Monte (Santa Maria)

2022

25756,14 €

2021

25756,14 €

Freguesia

Glória

2022

24349,62 €

2021

24349,62 €

Freguesia

São Domingos de Ana Loura

2022

10123,40 €

2021

10123,40 €

Freguesia

União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

2022

42046,12 €

2021

42046,12 €

Freguesia

União das freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão

2022

20377,62 €

2021

20377,62 €

Freguesia

União das freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura

2022

11503,68 €

2021

11503,68 €

Freguesia

União das freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento)

2022

13243,78 €

2021

13243,78 €

Freguesia

Veiros

2022

34483,68 €

2021

34483,68 €

Total

2022

216398,53 €

2021

216398,53 €

Total de freguesias

2022

9

2021

9

Fonte DGAL, INE
11.03.2022