Vila Velha de Ródão

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Ficha de município
Indicadores relevantes
Descentralização de competências
Áreas de descentralização de competências
Competências transferidas da administração central para os municípios Secção que contém gráfico.
Competências transferidas do município para as freguesias Secção que contém gráfico.

Ficha de município

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Freguesias do concelho

— Fratel
— Perais
— Sarnadas de Ródão
— Vila Velha de Ródão

Indicadores relevantes

Gestão financeira

Dívida total por habitante

682,2 €

Saldo orçamental

236,9 milhões €

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Gestão administrativa

Nº de trabalhadores

9,6 mil

Nº de trabalhadores com vínculo permanente

8,7 mil

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Decisões fiscais

Taxa de IRC aplicada

150 %

Taxa de IRS aplicada

250 %

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Dinâmica económica

Taxa de natalidade bruta (‰)

11,2 ‰

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Nota importante

Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.

Descentralização de competências

A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.

Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.

Áreas de descentralização de competências

Competências aceites

Educação
Atendimento ao Cidadão
Património
Justiça
Vias de comunicação
Transporte em vias navegáveis interiores
Cogestão das áreas protegidas
Proteção Civil
Ação social
Policiamento de proximidade
Segurança contra incêndios
Estacionamento público
Jogos de fortuna e azar
Arborização e rearborização
Associações de bombeiros

Competências não aplicáveis

Saúde
Habitação
Cultura
Áreas portuárias
Praias

Nota importante

Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.

Competências transferidas da administração central para os municípios

Gráfico

Despesas

Receitas

Fonte DGAL, INE

Atualização 11.03.2022

Competências transferidas da administração central para os municípios

Tabela

Competências transferidas da administração central para os municípios
Área de descentralização de competências		2020	2021
Saúde	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Educação	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Habitação	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Cultura	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Atendimento ao Cidadão	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Património	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Justiça	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Vias de comunicação	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Áreas portuárias	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Praias	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Transporte em vias navegáveis interiores	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Cogestão das áreas protegidas	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Proteção Civil	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Ação social	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Policiamento de proximidade	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Segurança contra incêndios	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Estacionamento público	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Arborização e rearborização	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Jogos de fortuna e azar	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €
Associações de bombeiros	Despesas Receitas Receitas próprias Receitas de Transferências da Administração Central	0 € 0 € 0 € 0 €	0 € 0 € 0 € 0 €

Competências transferidas da administração central para os municípios

Tabela

Área de descentralização de competências

Saúde

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Educação

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Habitação

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Cultura

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Atendimento ao Cidadão

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Património

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Justiça

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Vias de comunicação

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Áreas portuárias

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Praias

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Transporte em vias navegáveis interiores

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Cogestão das áreas protegidas

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Proteção Civil

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Ação social

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Policiamento de proximidade

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Segurança contra incêndios

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Estacionamento público

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Arborização e rearborização

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Jogos de fortuna e azar

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Associações de bombeiros

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Fonte DGAL, INE

Atualização 11.03.2022

O que implica a descentralização de competências para os municípios?

Atendimento ao Cidadão

O município tem a responsabilidade pela instalação e gestão de lojas de cidadão, espaços cidadão, e a gestão de gabinetes de apoio aos emigrantes e de centros locais de apoio à integração de migrantes, ainda que em estreita articulação com os serviços e organismos do Estado responsáveis por essas áreas.

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.