Bragança
Bilhete de identidade
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Ficha de município
Freguesias do concelho
- — Alfaião
- — Babe
- — Baçal
- — Carragosa
- — Castro de Avelãs
- — Coelhoso
- — Donai
- — Espinhosela
- — França
- — Gimonde
- — Gondesende
- — Gostei
- — Grijó de Parada
- — Macedo do Mato
- — Mós
- — Nogueira
- — Outeiro
- — Parâmio
- — Pinela
- — Quintanilha
- — Quintela de Lampaças
- — Rabal
- — Rebordãos
- — Salsas
- — Samil
- — Santa Comba de Rossas
- — São Pedro de Sarracenos
- — Sendas
- — Serapicos
- — Sortes
- — União das Freguesias de Aveleda e Rio de Onor
- — União das Freguesias de Castrelos e Carrazedo
- — União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
- — União das Freguesias de Parada e Faílde
- — União das Freguesias de Rebordainhos e Pombares
- — União das Freguesias de Rio Frio e Milhão
- — União das Freguesias de São Julião de Palácios e Deilão
- — União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
- — Zoio
Indicadores relevantes
Gestão financeira
Dívida total por habitante
682,2 €
Saldo orçamental
236,9 milhões €
Gestão administrativa
Nº de trabalhadores
9,6 mil
Nº de trabalhadores com vínculo permanente
8,7 mil
Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.
Descentralização de competências
A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.
Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.
Áreas de descentralização de competências
Competências aceites
-
Educação
-
Cultura
-
Atendimento ao Cidadão
-
Património
-
Justiça
-
Vias de comunicação
-
Transporte em vias navegáveis interiores
-
Cogestão das áreas protegidas
-
Proteção Civil
-
Ação social
-
Policiamento de proximidade
-
Segurança contra incêndios
-
Estacionamento público
-
Jogos de fortuna e azar
-
Arborização e rearborização
-
Associações de bombeiros
Competências não aplicáveis
- Saúde
- Habitação
- Áreas portuárias
- Praias
Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.
Competências transferidas da administração central para os municípios
Competências transferidas da administração central para os municípios
| Área de descentralização de competências | 2020 | 2021 | |
|---|---|---|---|
| Saúde |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Educação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Habitação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cultura |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Atendimento ao Cidadão |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Património |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Justiça |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Vias de comunicação |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Áreas portuárias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Praias |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Transporte em vias navegáveis interiores |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Cogestão das áreas protegidas |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Proteção Civil |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Ação social |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Policiamento de proximidade |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Segurança contra incêndios |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Estacionamento público |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
6643,50 €
27639 €
27639 €
0 €
|
| Arborização e rearborização |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Jogos de fortuna e azar |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
| Associações de bombeiros |
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
0 €
0 €
0 €
0 €
|
Competências transferidas da administração central para os municípios
Área de descentralização de competências
Saúde
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Educação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Habitação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cultura
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Atendimento ao Cidadão
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Património
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Justiça
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Vias de comunicação
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Áreas portuárias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Praias
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Transporte em vias navegáveis interiores
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Cogestão das áreas protegidas
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Proteção Civil
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Ação social
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Policiamento de proximidade
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Segurança contra incêndios
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Estacionamento público
Despesas
2020
0 €
2021
6643,50 €
Receitas
2020
0 €
2021
27639 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
27639 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Arborização e rearborização
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Jogos de fortuna e azar
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
Área de descentralização de competências
Associações de bombeiros
Despesas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas
2020
0 €
2021
0 €
Receitas próprias
2020
0 €
2021
0 €
Receitas de Transferências da Administração Central
2020
0 €
2021
0 €
O que implica a descentralização de competências para os municípios?
O município tem a responsabilidade pela gestão, valorização e conservação do património cultural que, sendo classificado, se considerem de âmbito local, e de museus que não sejam denominados museus nacionais, bem como pelo controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
| Freguesia | 2022 | 2020 | 2021 |
|---|---|---|---|
| Alfaião |
10604,81 €
|
10604,81 €
|
10604,81 €
|
| Babe |
12904,32 €
|
12904,32 €
|
12904,32 €
|
| Baçal |
13834,32 €
|
13834,32 €
|
13834,32 €
|
| Carragosa |
12714,32 €
|
12714,32 €
|
12714,32 €
|
| Castro de Avelãs |
11445,43 €
|
11445,43 €
|
11445,43 €
|
| Coelhoso |
13824,32 €
|
13824,32 €
|
13824,32 €
|
| Donai |
13332,41 €
|
13332,41 €
|
13332,41 €
|
| Espinhosela |
14814,71 €
|
14814,71 €
|
14814,71 €
|
| França |
17160,48 €
|
17160,48 €
|
17160,48 €
|
| Gimonde |
12449,32 €
|
12449,32 €
|
12449,32 €
|
| Gondesende |
11849,09 €
|
11849,09 €
|
11849,09 €
|
| Gostei |
12129,32 €
|
12129,32 €
|
12129,32 €
|
| Grijó de Parada |
13140,72 €
|
13140,72 €
|
13140,72 €
|
| Macedo do Mato |
12504,09 €
|
12504,09 €
|
12504,09 €
|
| Mós |
10479,81 €
|
10479,81 €
|
10479,81 €
|
| Nogueira |
12474,09 €
|
12474,09 €
|
12474,09 €
|
| Outeiro |
16197,13 €
|
16197,13 €
|
16197,13 €
|
| Parâmio |
12534,32 €
|
12534,32 €
|
12534,32 €
|
| Pinela |
14419,32 €
|
14419,32 €
|
14419,32 €
|
| Quintanilha |
12459,32 €
|
13159,32 €
|
12459,32 €
|
| Quintela de Lampaças |
12904,32 €
|
12904,32 €
|
12904,32 €
|
| Rabal |
10004,81 €
|
10004,81 €
|
|
| Rebordãos |
17127,19 €
|
17127,19 €
|
17127,19 €
|
| Salsas |
14324,02 €
|
14324,02 €
|
14324,02 €
|
| Samil |
12794,32 €
|
12794,32 €
|
12794,32 €
|
| Santa Comba de Rossas |
16489,09 €
|
16489,09 €
|
16489,09 €
|
| São Pedro de Sarracenos |
12674,09 €
|
12674,09 €
|
12674,09 €
|
| Sendas |
12129,32 €
|
12129,32 €
|
12129,32 €
|
| Serapicos |
13739,32 €
|
13739,32 €
|
13739,32 €
|
| Sortes |
12709,32 €
|
12709,32 €
|
12709,32 €
|
| União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor |
35109,24 €
|
35109,24 €
|
35109,24 €
|
| União das freguesias de Castrelos e Carrazedo |
23398,96 €
|
23398,96 €
|
23398,96 €
|
| União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova |
45628,30 €
|
45628,30 €
|
45628,30 €
|
| União das freguesias de Parada e Faílde |
36136,17 €
|
36136,17 €
|
36136,17 €
|
| União das freguesias de Rebordainhos e Pombares |
18663,33 €
|
18663,33 €
|
18663,33 €
|
| União das freguesias de Rio Frio e Milhão |
29616,14 €
|
29616,14 €
|
29616,14 €
|
| União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão |
30364,23 €
|
30364,23 €
|
30364,23 €
|
| União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo |
12463,93 €
|
12463,93 €
|
12463,93 €
|
| Zoio |
11934,32 €
|
11934,32 €
|
11934,32 €
|
| Total |
629477,25 €
|
640182,06 €
|
639482,06 €
|
| Total de freguesias |
38
|
39
|
39
|
Competências transferidas do município para as freguesias
Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.
Freguesia
Alfaião
2022
10604,81 €
2020
10604,81 €
2021
10604,81 €
Freguesia
Babe
2022
12904,32 €
2020
12904,32 €
2021
12904,32 €
Freguesia
Baçal
2022
13834,32 €
2020
13834,32 €
2021
13834,32 €
Freguesia
Carragosa
2022
12714,32 €
2020
12714,32 €
2021
12714,32 €
Freguesia
Castro de Avelãs
2022
11445,43 €
2020
11445,43 €
2021
11445,43 €
Freguesia
Coelhoso
2022
13824,32 €
2020
13824,32 €
2021
13824,32 €
Freguesia
Donai
2022
13332,41 €
2020
13332,41 €
2021
13332,41 €
Freguesia
Espinhosela
2022
14814,71 €
2020
14814,71 €
2021
14814,71 €
Freguesia
França
2022
17160,48 €
2020
17160,48 €
2021
17160,48 €
Freguesia
Gimonde
2022
12449,32 €
2020
12449,32 €
2021
12449,32 €
Freguesia
Gondesende
2022
11849,09 €
2020
11849,09 €
2021
11849,09 €
Freguesia
Gostei
2022
12129,32 €
2020
12129,32 €
2021
12129,32 €
Freguesia
Grijó de Parada
2022
13140,72 €
2020
13140,72 €
2021
13140,72 €
Freguesia
Macedo do Mato
2022
12504,09 €
2020
12504,09 €
2021
12504,09 €
Freguesia
Mós
2022
10479,81 €
2020
10479,81 €
2021
10479,81 €
Freguesia
Nogueira
2022
12474,09 €
2020
12474,09 €
2021
12474,09 €
Freguesia
Outeiro
2022
16197,13 €
2020
16197,13 €
2021
16197,13 €
Freguesia
Parâmio
2022
12534,32 €
2020
12534,32 €
2021
12534,32 €
Freguesia
Pinela
2022
14419,32 €
2020
14419,32 €
2021
14419,32 €
Freguesia
Quintanilha
2022
12459,32 €
2020
13159,32 €
2021
12459,32 €
Freguesia
Quintela de Lampaças
2022
12904,32 €
2020
12904,32 €
2021
12904,32 €
Freguesia
Rabal
2022
€
2020
10004,81 €
2021
10004,81 €
Freguesia
Rebordãos
2022
17127,19 €
2020
17127,19 €
2021
17127,19 €
Freguesia
Salsas
2022
14324,02 €
2020
14324,02 €
2021
14324,02 €
Freguesia
Samil
2022
12794,32 €
2020
12794,32 €
2021
12794,32 €
Freguesia
Santa Comba de Rossas
2022
16489,09 €
2020
16489,09 €
2021
16489,09 €
Freguesia
São Pedro de Sarracenos
2022
12674,09 €
2020
12674,09 €
2021
12674,09 €
Freguesia
Sendas
2022
12129,32 €
2020
12129,32 €
2021
12129,32 €
Freguesia
Serapicos
2022
13739,32 €
2020
13739,32 €
2021
13739,32 €
Freguesia
Sortes
2022
12709,32 €
2020
12709,32 €
2021
12709,32 €
Freguesia
União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor
2022
35109,24 €
2020
35109,24 €
2021
35109,24 €
Freguesia
União das freguesias de Castrelos e Carrazedo
2022
23398,96 €
2020
23398,96 €
2021
23398,96 €
Freguesia
União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
2022
45628,30 €
2020
45628,30 €
2021
45628,30 €
Freguesia
União das freguesias de Parada e Faílde
2022
36136,17 €
2020
36136,17 €
2021
36136,17 €
Freguesia
União das freguesias de Rebordainhos e Pombares
2022
18663,33 €
2020
18663,33 €
2021
18663,33 €
Freguesia
União das freguesias de Rio Frio e Milhão
2022
29616,14 €
2020
29616,14 €
2021
29616,14 €
Freguesia
União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão
2022
30364,23 €
2020
30364,23 €
2021
30364,23 €
Freguesia
União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
2022
12463,93 €
2020
12463,93 €
2021
12463,93 €
Freguesia
Zoio
2022
11934,32 €
2020
11934,32 €
2021
11934,32 €
Total
2022
629477,25 €
2020
640182,06 €
2021
639482,06 €
Total de freguesias
2022
38
2020
39
2021
39