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Ficha de município

População residente 46177 habitantes,
Superfície 229 km2,
Densidade populacional 201.64628820960698 habitantes/km2,
Ganho médio mensal 893,1 €/mês,
Índice de envelhecimento 150 ,
Taxa de crescimento migratório 0,02 %,
Volume total de negócios das empresas 836,24 milhões €,
Beneficiários do RSI 7,54 por 1000 habitantes,
Município com um total de
33 Freguesias

Freguesias do concelho

  • — Aboim da Nóbrega e Gondomar
  • — Atiães
  • — Cabanelas
  • — Cervães
  • — Coucieiro
  • — Dossãos
  • — Freiriz
  • — Gême
  • — Lage
  • — Lanhas
  • — Loureira
  • — Moure
  • — Oleiros
  • — Parada de Gatim
  • — Pico
  • — Ponte
  • — Prado (São Miguel)
  • — Sabariz
  • — Soutelo
  • — Turiz
  • — União das Freguesias da Ribeira do Neiva
  • — União das Freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago)
  • — União das Freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho)
  • — União das Freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós
  • — União das Freguesias de Marrancos e Arcozelo
  • — União das Freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel)
  • — União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós
  • — União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide
  • — União das Freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho)
  • — União das Freguesias do Vade
  • — Valdreu
  • — Vila de Prado
  • — Vila Verde e Barbudo

Indicadores relevantes

Gestão financeira

Dívida total por habitante

682,2

Saldo orçamental

236,9 milhões €

Ver e comparar indicadores

Gestão administrativa

Nº de trabalhadores

9,6 mil

Nº de trabalhadores com vínculo permanente

8,7 mil

Ver e comparar indicadores

Decisões fiscais

Taxa de IRC aplicada

150 %

Taxa de IRS aplicada

250 %

Ver e comparar indicadores

Dinâmica económica

Taxa de natalidade bruta (‰)

11,2

Ver e comparar indicadores
Nota importante

Os dados relativamente à descentralização de competências de municípios estão em atualização. Estamos a trabalhar para garantir a disponibilização da informação o mais rápido possível.

Descentralização de competências

A proximidade com as populações é essencial para a resolução dos problemas concretos das pessoas no dia a dia. Conhecer as necessidades e ter a capacidade de intervir na sua resolução de forma ágil e descomplicada é uma das missões mais importantes dos Municipios.

Para isso, é necessário que cada Município tenha à sua disposição não só os recursos necessários mas também a atribuição institucional das respetivas responsabilidades. À luz do modelo atual de descentralização de competências da Administração Central para os Municípios, cada um dos Municípios é responsável pela prestação de serviços aos cidadãos num conjunto de áreas temáticas bastante alargado.

Áreas de descentralização de competências

  • Área não aceite Saúde
  • Área não aceite Educação
  • Área aceite Atendimento ao Cidadão
  • Área aceite Património
  • Área aceite Justiça
  • Área aceite Vias de comunicação
  • Área aceite Praias
  • Área não aceite Transporte em vias navegáveis interiores
  • Área aceite Proteção Civil
  • Área não aceite Ação social
  • Área aceite Policiamento de proximidade
  • Área aceite Segurança contra incêndios
  • Área aceite Estacionamento público
  • Área aceite Jogos de fortuna e azar
  • Área aceite Arborização e rearborização
  • Área aceite Associações de bombeiros
  • Habitação
  • Cultura
  • Áreas portuárias
  • Cogestão das áreas protegidas
Nota importante

Após a aceitação das competências de Saúde, Cultura e Vias de comunicação, é necessário celebrar um Acordo que estabeleça os termos da transferência de competências.
Na Ação social ainda decorre o prazo concedido para pronúncia por parte dos municípios quanto aos respetivos valores, razão pela qual não foi considerada esta área para efeito de contabilização de aceitação de competência.

Competências transferidas da administração central para os municípios

Gráfico
Despesas
Receitas
Fonte DGAL, INE
11.03.2022

Competências transferidas da administração central para os municípios

Tabela
Competências transferidas da administração central para os municípios
Área de descentralização de competências 2020 2021
Saúde
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Educação
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Habitação
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Cultura
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Atendimento ao Cidadão
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Património
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Justiça
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Vias de comunicação
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Áreas portuárias
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Praias
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Transporte em vias navegáveis interiores
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Cogestão das áreas protegidas
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Proteção Civil
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Ação social
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Policiamento de proximidade
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Segurança contra incêndios
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Estacionamento público
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Arborização e rearborização
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Jogos de fortuna e azar
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
Associações de bombeiros
Despesas
Receitas
Receitas próprias
Receitas de Transferências da Administração Central
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €
0 €

Competências transferidas da administração central para os municípios

Tabela

Área de descentralização de competências

Saúde

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Educação

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Habitação

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Cultura

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Atendimento ao Cidadão

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Património

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Justiça

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Vias de comunicação

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Áreas portuárias

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Praias

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Transporte em vias navegáveis interiores

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Cogestão das áreas protegidas

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Proteção Civil

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Ação social

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Policiamento de proximidade

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Segurança contra incêndios

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Estacionamento público

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Arborização e rearborização

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Jogos de fortuna e azar

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Área de descentralização de competências

Associações de bombeiros

Despesas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas

2020

0 €

2021

0 €

Receitas próprias

2020

0 €

2021

0 €

Receitas de Transferências da Administração Central

2020

0 €

2021

0 €

Fonte DGAL, INE
11.03.2022

O que implica a descentralização de competências para os municípios?

Atendimento ao Cidadão

O município tem a responsabilidade pela instalação e gestão de lojas de cidadão, espaços cidadão, e a gestão de gabinetes de apoio aos emigrantes e de centros locais de apoio à integração de migrantes, ainda que em estreita articulação com os serviços e organismos do Estado responsáveis por essas áreas.

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Gráfico
Fonte DGAL, INE
11.03.2022

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Tabela
Competências transferidas do município para as freguesias
Freguesia 2022 2020 2021
Aboim da Nóbrega e Gondomar
28381,46 €
28381,46 €
Atiães
8196,20 €
8196,20 €
Cabanelas
27806,80 €
27806,80 €
Cervães
48704,60 €
48704,60 €
Coucieiro
23237,30 €
23237,30 €
Dossãos
15028 €
15028 €
Freiriz
16816,54 €
16816,54 €
Gême
10700,12 €
10700,12 €
Lage
53588,68 €
53588,68 €
Lanhas
13147,20 €
13147,20 €
Loureira
19871,80 €
19871,80 €
Moure
24032,20 €
24032,20 €
Oleiros
24894,32 €
24894,32 €
Parada de Gatim
11170,60 €
11170,60 €
Pico
10619,70 €
10619,70 €
Ponte
13432,10 €
13432,10 €
Prado (São Miguel)
15387,98 €
15387,98 €
Sabariz
14228 €
14228 €
Soutelo
60438,10 €
60438,10 €
Turiz
45317,06 €
45317,06 €
União das freguesias da Ribeira do Neiva
101261,30 €
101261,30 €
União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago)
15356,80 €
15356,80 €
União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho)
24234,42 €
24234,42 €
União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós
21317,54 €
21317,54 €
União das freguesias de Marrancos e Arcozelo
16509,50 €
16509,50 €
União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel)
17220 €
17220 €
União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós
36059,26 €
36059,26 €
União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide
39074,10 €
39074,10 €
União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho)
25719,18 €
25719,18 €
União das freguesias do Vade
56149 €
56149 €
Valdreu
34528,80 €
34528,80 €
Vila de Prado
56960,30 €
56960,30 €
Vila Verde e Barbudo
62639,12 €
47992,65 €
62639,12 €
Total
992028,10 €
47992,65 €
992028,10 €
Total de freguesias
33
1
33

Competências transferidas do município para as freguesias

Implica uma redistribuição de competências entre a administração autárquica, atendendo a que as freguesias são as autarquias locais cujos órgãos se encontram mais próximos dos cidadãos. O reforço de várias competências das freguesias abarca vários domínios integrados na esfera jurídica dos municípios, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outros.

Tabela

Freguesia

Aboim da Nóbrega e Gondomar

2022

28381,46 €

2020

2021

28381,46 €

Freguesia

Atiães

2022

8196,20 €

2020

2021

8196,20 €

Freguesia

Cabanelas

2022

27806,80 €

2020

2021

27806,80 €

Freguesia

Cervães

2022

48704,60 €

2020

2021

48704,60 €

Freguesia

Coucieiro

2022

23237,30 €

2020

2021

23237,30 €

Freguesia

Dossãos

2022

15028 €

2020

2021

15028 €

Freguesia

Freiriz

2022

16816,54 €

2020

2021

16816,54 €

Freguesia

Gême

2022

10700,12 €

2020

2021

10700,12 €

Freguesia

Lage

2022

53588,68 €

2020

2021

53588,68 €

Freguesia

Lanhas

2022

13147,20 €

2020

2021

13147,20 €

Freguesia

Loureira

2022

19871,80 €

2020

2021

19871,80 €

Freguesia

Moure

2022

24032,20 €

2020

2021

24032,20 €

Freguesia

Oleiros

2022

24894,32 €

2020

2021

24894,32 €

Freguesia

Parada de Gatim

2022

11170,60 €

2020

2021

11170,60 €

Freguesia

Pico

2022

10619,70 €

2020

2021

10619,70 €

Freguesia

Ponte

2022

13432,10 €

2020

2021

13432,10 €

Freguesia

Prado (São Miguel)

2022

15387,98 €

2020

2021

15387,98 €

Freguesia

Sabariz

2022

14228 €

2020

2021

14228 €

Freguesia

Soutelo

2022

60438,10 €

2020

2021

60438,10 €

Freguesia

Turiz

2022

45317,06 €

2020

2021

45317,06 €

Freguesia

União das freguesias da Ribeira do Neiva

2022

101261,30 €

2020

2021

101261,30 €

Freguesia

União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago)

2022

15356,80 €

2020

2021

15356,80 €

Freguesia

União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho)

2022

24234,42 €

2020

2021

24234,42 €

Freguesia

União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós

2022

21317,54 €

2020

2021

21317,54 €

Freguesia

União das freguesias de Marrancos e Arcozelo

2022

16509,50 €

2020

2021

16509,50 €

Freguesia

União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel)

2022

17220 €

2020

2021

17220 €

Freguesia

União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós

2022

36059,26 €

2020

2021

36059,26 €

Freguesia

União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide

2022

39074,10 €

2020

2021

39074,10 €

Freguesia

União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho)

2022

25719,18 €

2020

2021

25719,18 €

Freguesia

União das freguesias do Vade

2022

56149 €

2020

2021

56149 €

Freguesia

Valdreu

2022

34528,80 €

2020

2021

34528,80 €

Freguesia

Vila de Prado

2022

56960,30 €

2020

2021

56960,30 €

Freguesia

Vila Verde e Barbudo

2022

62639,12 €

2020

47992,65 €

2021

62639,12 €

Total

2022

992028,10 €

2020

47992,65 €

2021

992028,10 €

Total de freguesias

2022

33

2020

1

2021

33

Fonte DGAL, INE
11.03.2022