Projeto Portugal 2030

Sumário

A presente candidatura tem como objetivo geral a elaboração do PLICC Barcelos 2030 – Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas, enquanto instrumento estratégico de segunda geração, orientado para a promoção da igualdade, inclusão e participação das comunidades ciganas no concelho de Barcelos, em alinhamento com as prioridades do Programa Pessoas 2030 e com a Recomendação do Conselho da UE 2021/C 93/01, que estabelece um quadro europeu para a melhoria das condições de vida, combate à discriminação e reforço da participação destas comunidades. A candidatura assenta numa abordagem baseada em evidência, participativa e orientada para resultados, visando reforçar a qualidade, coerência e impacto das políticas públicas locais dirigidas a grupos em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido, a operação tem como Objetivos Específicos: OE1. Produzir um diagnóstico atualizado, robusto e orientado para a ação OE2. Assegurar uma abordagem participativa e inclusiva no processo de planeamento OE3. Definir uma estratégia integrada, multissetorial e orientada para resultados OE4. Promover a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades estruturais OE5. Reforçar a dimensão da não discriminação e da interculturalidade OE6. Consolidar mecanismos de governação, monitorização e avaliação orientados para impacto OE7. Reforçar a capacitação institucional e a eficácia da intervenção local OE8. Assegurar o alinhamento estratégico com políticas nacionais e europeias