Projeto Portugal 2030

Sumário

A presente tipologia de Operação tem como objetivo promover o desenvolvimento das competências sociais e profissionais dos cidadãos migrantes, a residir em Portugal, habilitando-os para integrarem os Cursos PLA e para a certificação dos conhecimentos adquiridos, potenciando a sua empregabilidade e o reforço das oportunidades para a sua integração socioprofissional e cultural. Sendo a comunicação em língua portuguesa condição facilitadora de uma melhor integração na comunidade e de participação na vida social é, também, um elemento indutor de um melhor funcionamento do mercado de trabalho, facilitando o acesso a desempenhos profissionais onde o seu domínio seja necessário, favorecendo um melhor aproveitamento do capital de qualificações de que são portadores os migrantes, para responder a défices expressos em vários sectores de atividade. Como contributo para a integração da população migrante, no mercado de trabalho ou para a sua progressão profissional e salarial, pode ser considerado um conjunto de fatores associados ao desenvolvimento dos Cursos PLA, designadamente: • Os grupos de formação são constituídos em função do conhecimento de partida da língua portuguesa dos candidatos, uma vez que a obtenção de um nível de proficiência linguística não está condicionada à realização do nível anterior; • O conhecimento dos direitos e deveres, associados à vida e ao mercado de trabalho, constituem informações privilegiadas para a redução das desigualdades, nomeadamente salariais e para a melhoria das condições de trabalho; • A flexibilidade preconizada para o desenvolvimento da formação, em função da disponibilidade dos formandos podendo, assim, realizar-se em regime presencial, a distância ou misto, em horário laboral ou pós-laboral, inclusivamente aos fins-de-semana, permite a conciliação com a vida profissional e familiar. Combater e limitar a segmentação do mercado de trabalho e as desigualdades sociais e económicas destes públicos mais vulneráveis, por via do conhecimento da língua e da informação sobre os direitos e deveres de cidadania, constitui um pilar fundamental, para assegurar efetivas condições de inserção na sociedade portuguesa dos cidadãos migrantes. A este nível, importa, ainda, termos em consideração que, a participação na atividade produtiva por parte destes cidadãos, se deve fazer no respeito pelos normativos que regulam o funcionamento do mercado de trabalho, designadamente, no que se refere à duração, às remunerações, à proteção no emprego e à proteção social. Assegurar o cumprimento destas diretrizes exige, antes de mais, que aos cidadãos estrangeiros sejam facultados os instrumentos necessários ao exercício de uma cidadania ativa, nomeadamente no plano do exercício dos direitos e deveres laborais. Neste alinhamento, os Cursos PLA apostam, não apenas no desenvolvimento de medidas que facilitam um maior domínio da língua portuguesa, mas também na promoção dos direitos legalmente consagrados para o exercício de uma cidadania ativa. (ver memória descritiva)