Projeto Portugal 2030

Sumário

A Operação insere-se no âmbito das medidas de redução da perigosidade hidrográfica e da vulnerabilidade territorial e pretende garantir condições de vazão adequadas, para responder a eventos de precipitação forte. Consubstancia-se na execução da empreitada “Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros) – Reconstrução de Infraestruturas Hidráulicas a Montante da ER 101”, cujo objeto visa a regularização dos caudais líquidos e mistos e a requalificação hidráulica de um trecho do ribeiro, bem como um afluente da sua margem direita, com a finalidade de reforçar a segurança da área contra o risco de aluviões, beneficiando a população do Concelho de São Vicente. Tem enquadramento na Tipologia de Operação prevista na subalínea i) da alínea a) do ponto 1 do art.º 37 do RE, no Aviso identificada como 2022 - Ações materiais de adaptação às alterações climáticas e nas respetivas ações elegíveis "Proteção das ribeiras e linhas de água".