Projeto Portugal 2030

Sumário

O “Plano de Renovação da Frota da TRANSTEJO, S.A.”, consagrado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2019, de 10 de janeiro , enquadra-se portanto, no objetivo nacional de promoção de um transporte público de qualidade, com prioridade às pessoas e de redução do uso do transporte individual motorizado, que se articula com a estratégia nacional do PNI 2030 de descarbonização das cadeias de mobilidade, para cumprimento dos compromissos de redução da pegada de carbono e de combate ao aquecimento global decorrentes do referido Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu. De igual modo, a aquisição de navios elétricos visa contribuir para o “Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo” e consequente para o decréscimo das concentrações de poluentes no estuário, aprovado por legislação nacional que transpõe para o ordenamento interno as diretivas europeias sobre a qualidade do ar e do ambiente. Em resumo, o presente aviso-convite, o PO SEUR elege o objetivo específico de apoiar a implementação de medidas de eficiência energética e de racionalização de consumos nos transportes coletivos de passageiros. Sendo o setor dos transportes um dos principais consumidores de energia a nível nacional e o proponente o principal operador do serviço público de transporte coletivo de passageiros regular em modo fluvial, a modernização da frota do grupo enquadra-se por inteiro nos propósitos visados pelo aviso-convite, impactando positivamente o ambiente e a qualidade dos serviços. Objetivos específicos - PT 2020 – Prioridade de Investimento 4.5 Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação. - PT 2030 - RSO2.8 - Promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.