Projeto Portugal 2030
Construção do novo porto das Lajes das Flores
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Ficha de projeto
Nome do projeto
Construção do novo porto das Lajes das FloresValor de financiamento
167,5 milhões €Valor executado
12,1 milhões €Objetivo estratégico
+ ConectadoData de início prevista
29.10.2021Data de conclusão prevista
31.12.2029Objetivo específico
Desenvolver uma rede transeuropeia de transportes que liguem a Europa de forma eficaz, segura e sustentável.Modalidade
SubvençãoCódigo de operação
PACS-FC-01781200Sumário
O investimento a realizar no porto das Lajes das Flores permite, assim, cumprir um conjunto de objetivos, que incluem: - Mitigação do isolamento das ilhas e da dependência económica face às restantes ilhas da Região Autónoma dos Açores (RAA) e ao Continente português, uma vez que este porto assegura a entrada e saída de mercadorias; - Construção de reforço de um porto com características com capacidade de resistir ou mitigar o impacto de catástrofes naturais; - Correção da exposição da bacia portuária, especificamente na área de ancoragem, que permite a entrada de ondas na área portuária e, consequentemente, perturba a atracação de embarcações na ponte-cais; - Reabilitação do terrapleno, que ao estar exposto à ação marítima, ameaça o funcionamento desta área do porto; - Aprimoramento das condições de acesso ao porto através da instalação de novos equipamentos de sinalização marítima; - Reposição das condições de operação do cais -5 (ZH) do porto das Lajes das Flores com o intuito de assegurar o fluxo regular de mercadorias e passageiros; - Construção do terminal marítimo, bem como a modernização dos serviços que supervisionam e controlam as operações portuárias; - Renovação dos serviços de suporte associados às atividades do Setor Sul e Setor Norte do porto, que serão reforçados, tal como o serviço de portaria do porto comercial; e - Resolução do inadequado desempenho estrutural e hidráulica do molhe, uma questão que remonta ao dimensionamento original do porto. - Assegurar um fluxo contínuo de mercadorias destinadas à Ilha das Flores e Corvo e ao restante arquipélago, tendo em conta que o porto das Lajes das Flores é a infraestrutura central que possibilita este abastecimento, além de permitir a exportação de produtos locais para as outras ilhas do arquipélago; - Dotar a ilha das Flores, ainda que não esteja atualmente previsto haver oferta desse serviço, de mais uma possibilidade de transporte de passageiros por via marítima, uma alternativa ao modo aéreo; - Construir um porto sustentável, inteligente e preparado para as alterações climáticas, visando melhorar as condições de segurança e navegabilidade do porto das Lajes das Flores; - Adaptar as operações portuárias às políticas da União Europeia; - Fomentar a intermodalidade, articulação horária e complementaridade entre os três setores de transporte de passageiros existentes na RAA, nomeadamente o marítimo, terrestre e aéreo.
Beneficiários
Beneficiários Principais
Candidaturas
Os Avisos de Candidatura proporcionam uma oportunidade para entidades públicas e privadas obterem financiamento para projetos que impulsionem a economia portuguesa. Cada aviso define um montante específico para investimento, disponibilizado aos beneficiários por meio de concurso ou convite.
Os projetos submetidos a concurso são avaliados por entidades específicas, com base em critérios de seleção estabelecidos nos avisos de candidatura. Quando aplicável, são atribuídas notas de avaliação aos projetos.
Nota final da candidatura
Nãoseaplica
Código do aviso
PACS-2023-9
Designação do aviso
Infraestrutura Portuária (RTE) – Porto das Lajes das Flores
Distribuição geográfica
Financiamento total do projeto
167,5 milhões €
Percentagem de valor já executado para a realização de projetos
7 %,Por concelho
1 concelho financiado .
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Lajes das Flores 167,5 milhões € ,