Projeto Portugal 2030

Sumário

O Parlamento Europeu e o Conselho, estabeleceram, através do Regulamento (EU) 2023/1804, de 13 de setembro de 2023, relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/EU, as metas nacionais obrigatórias que conduzem à implementação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos na UE, entre outros, para o setor marítimo-portuário, e neste, particularmente para navios atracados. Nesse sentido, decidiram que cada Estado-Membro deverá assegurar a disponibilização de um fornecimento de eletricidade a partir de rede terrestres aos navios porta-contentores e de passageiros nos portos marítimos da RTE-T. O sistema OPS candidato tem como objetivo ir ao encontro desta necessidade e permitir suprir as necessidades de energia elétrica do navio quando acostado no terminal em vez de se utilizar a geração por fonte de combustível fóssil e, desta forma, contribuir para a redução da emissão de GEE dos navios quando atracados. As ações a desenvolver no âmbito da operação candidata enquadram-se no objetivo de apoiar a transição energética do setor portuário, efetuando a preparação e capacitação do Porto de Lisboa para a disponibilização de oferta de energia renovável, de onshore power supply. Refira-se assim que esta operação pretende, ainda, concretizar vários objetivos estratégicos, nomeadamente: • Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e a poluição sonora na cidade de Lisboa, constituindo um importante contributo para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da cidade; • Contribuir para as metas estabelecidas para a neutralidade climática até 2050; • Contribuir para o combate às alterações climáticas; • Aumentar a competitividade do porto de Lisboa, enquanto porto marítimo inserido na RTE-T, através do reforço da diferenciação da oferta em transporte de mercadorias e de passageiros; • Promover a atração de um maior número de embarcações para o porto de Lisboa; • Aumentar a reputação positiva do porto de Lisboa, beneficiando da associação ao combate das alterações climáticas e da promoção da mobilidade sustentável.