Projeto Portugal 2030

Sumário

A operação de “Proteção e adaptação da margem do rio Cávado para reforço da resiliência territorial e minimização dos riscos de inundação na ARPSI de Braga-Padim da Graça” enquadra-se na tipologia de ação «Gestão dos Recursos Hídricos» (RSO2.4-04), inserida no objetivo específico para adaptação às alterações climáticas e na prioridade 2A – Norte mais Verde e Hipocarbónico, do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030) e tem como objetivo principal o reforço da resiliência do corredor ribeirinho e a diminuição da vulnerabilidade da população, atividades económicas e áreas de lazer e desporto existentes na sua proximidade – Objetivo Estratégico 4 (OE4) do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (PGRI-RH2) –, através da formalização de uma barreira de proteção naturalizada, enquanto estratégia de adaptação às alterações climáticas emergentes, no sentido da redução dos impactos e eventuais danos em elementos localizados na sua proximidade (parque industrial, áreas de lazer e desporto e infraestruturas de serviços de apoio), garantindo a segurança de pessoas e bens, à luz das orientações da Diretiva Inundações, da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e do Plano Municipal de Ação Climática e (PMAC). As ações a desenvolver consistem essencialmente em medidas de proteção que têm por base Soluções baseadas na Natureza, promotoras da retenção natural de água no solo, conforme preconizado pela União Europeia, melhorando a gestão da exposição nas zonas inundáveis (OE3), com benefícios adicionais ao nível do bom estado das massas de água, conectividade ecológica e biodiversidade (OE5), bem como do sequestro de carbono, qualidade da paisagem e saúde humana, ao possibilitar a fruição pública do espaço fluvial, em segurança, indo assim de encontro também aos objetivos da Diretiva-Quadro da Água e Lei da Água, do respetivo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (PGRH2), da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem. Dada a sua natureza e finalidade, estas medidas de proteção enquadram-se na tipologia de operação (i) da ação RSO2.4-04 do NORTE 2030, designada por “reabilitação e valorização da rede hidrográfica, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural”. A estas acresce, no âmbito da presente candidatura, a implementação de um conjunto de medidas e ações materiais e imateriais ao nível da monitorização, modelação, comunicação e planeamento da resposta dos serviços municipais, focadas na melhoria dos processos de decisão e que se enquadram na tipologia de operação (iv) da ação RSO2.4-04 do NORTE 2030, designada por “monitorização e sistemas de informação de apoio à decisão (incluindo modelação) e sistemas de informação de apoio à gestão de eventos de cheias e inundações”. Estas últimas visam, mais concretamente, aumentar a perceção do risco de inundação e das estratégicas de atuação na população e nos agentes sociais e económicos (OE1), contribuindo para a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 e a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, respetivamente.