Projeto Portugal 2030

Sumário

O acesso a infraestruturas educativas de qualidade e acessíveis deve constituir-se como o elemento fundamental para a igualdade de oportunidades na aprendizagem e conhecimento, no desenvolvimento pessoal e profissional e, em geral, no exercício da cidadania, respeitando direitos cívicos e políticos dos cidadãos independentemente do seu local de residência e de trabalho e da sua condição económica e social. Os investimentos em infraestruturas e equipamentos educativos são baseados na análise e priorização de necessidades, tendo em consideração as disparidades territoriais e as dinâmicas de alteração demográfica e com base no instrumento de planeamento existentes. A operação de Requalificação e Ampliação do JI de Gualtar visa dar resposta aos pressupostos do programa base previamente definido, procedendo à requalificação do edifício escolar existente, ampliando-o e adaptando-o, garantindo uma acomodação dos espaços necessários para o seu funcionamento, favorecendo uma relação direta entre o existente requalificado, a ampliação e o recreio, formando assim no seu todo, um conjunto funcional e coerente, tendo como premissas principais: a segurança, a funcionalidade e o conforto dos utilizadores. Com a execução do presente projeto, o JI passa a dispor de mais uma sala de aula e a criação dos espaços complementares exigidos pela legislação em vigor, incluindo uma requalificação integral do recreio, em que uma parte do recreio é coberto, conferindo-lhe uma maior polivalência, tornando-o mutável, permitindo assegurar a realização das mais variadas atividades, entre as quais a realização de atividades físicas e festas. A modernização deste equipamento escolar, encontra-se alinhada com os desafios da transição verde e digital, permitindo prevenir o insucesso e o abandono escolar precoce, através de um parque escolar mais atrativo; garantindo as condições para um processo de ensino/aprendizagem equitativo, com vista à satisfação integral das necessidades educativas da população e por último, reduzindo as assimetrias regionais e reforçando da coesão territorial. Revela-se importante o cumprimento dos requisitos sobre “Não prejudicar significativamente” (DNSH) para o qual apresentamos a Declaração em anexo a esta candidatura. A intervenção proposta visa o cumprimento dos requisitos relativos aos componentes e materiais de construção utilizados na renovação dos edifícios, concretamente isentos de amianto, e a utilização de materiais de construção com baixa emissão de compostos orgânicos voláteis cancerígenos. A estes objetivos acresce o da equidade territorial na oferta de bens e serviços públicos de qualidade, como forma de assegurar efetiva igualdade de oportunidades. Assim, a operação encontra-se alinhada com o Programa Regional NORTE2030, na medida em que contribui para cuidar das condições de sucesso na educação pré-escolar e melhorar a qualidade e a pertinência das aprendizagens, continuando e reorientando o investimento em dimensões como: rede escolar bem planeada e infraestruturas adequadas; condições de bem-estar e segurança; deteção precoce, prevenção e combate ao abandono escolar e promoção do sucesso educativo; integração das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais; modalidades escolares de segunda oportunidade; e ação social escolar. Acresce o objetivo de promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial dos grupos desfavorecidos, de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade.