Projeto Portugal 2030

Sumário

A Operação “Melhoria das condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo” tem claro enquadramento no programa “Madeira 2030” na medida em que visa, fundamentalmente: • Corrigir/ultrapassar bloqueios críticos que afetam a sua operacionalidade, segurança e atratividade económica, por intermédio da concretização de um conjunto de obras de reparação e reforço nas zonas afetadas; • A substituição dos equipamentos danificados, a reformulação das redes técnicas e a dragagem dos fundos junto ao cais da pesca; • A implementação do ISPS Code e adaptação às políticas de portos sustentáveis e descarbonizados, de modo a garantir que o Porto do Porto Santo se consolide como uma infraestrutura segura, moderna e alinhada com as exigências do futuro. • Certificação ISPS, juntamente com a ausência de medidas de transição energética, limitam a competitividade e a integração do porto nos padrões europeus e internacionais. Com efeito, as intervenções propostas estão alinhadas e apresentam enquadramento com as finalidades e objetivos do aviso M2030-2025-28 intitulado por “Melhoria das Condições de Operacionalidade do Porto do Porto Santo” financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER).