Projeto Portugal 2030

Sumário

A Operação tem como primordial objetivo a reformulação da atual ETAR do Funchal (1ª fase cofinanciada pelo POSEUR), e já executada, e consequente ampliação para realização do tratamento primário das águas residuais geradas no Concelho do Funchal (2ª fase em execução), com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, em consonância com as disposições da Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21/05/1991, Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) e com a legislação nacional em vigor. A ampliação da ETAR do Funchal com o tratamento adequado revela-se essencial para a redução da poluição urbana nas massas de água, assegurando uma maior a proteção do ambiente em geral e das águas costeiras. O projeto contribuirá para o aumento da capacidade de tratamento instalada, para fazer face ao aumento da população flutuante e residente, bem como a instalação de equipamentos e fases de tratamento adicionais, que perduram no tempo, por forma a dar cumprimento à legislação comunitária, para a melhoria da qualidade do meio recetor, que continuará a ser monitorizado, do ambiente em geral, o que proporciona um claro valor acrescentado das externalidades positivas no que respeita à manutenção e melhoria do sector turístico que constitui um sector económico fundamental para RAM e para o contributo indubitável na melhoria do ambiente, em especial do ambiente marinho, o que proporciona um valor acrescentado das externalidades positivas no que respeita à manutenção e melhoria do sector turístico.