Projeto Portugal 2030

Sumário

Nos Açores, enquanto região ultraperiférica e arquipelágica, o transporte aéreo é o único modo de transporte que permite uma mobilidade de passageiros entre as ilhas dos Açores, de forma regular/diária. Como tal, a Concessão dos Serviços de transporte aéreo regular através da definição de Obrigações de Serviço Público(OSP) pretende definir as regras e as características essenciais de uma operação com a finalidade de conferir maior eficiência , conectividade e racionalidade ao sistema de transporte aéreo da Região, assente em fatores determinantes como capacidades mínimas dos passageiros, carga por estação IATA, regularidade, continuidade e pontualidade com que os serviços são exercidos, definição das categorias das aeronaves, condições de operacionalidade e comercialização dos voos, frequências mínimas associadas a cada rota, condições com que o transbordo de passageiros se verifica e o funcionamento do serviço postal. Por outro lado, pretende-se criar condições para uma melhor interligação como o modelo de transportes aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a a Região Autónoma da Madeira.