Projeto Portugal 2030

Sumário

Os desafios que se colocam a nível nacional em matéria de gestão de resíduos e as metas desafiantes que o país tem de cumprir, tanto no que respeita à preparação para reutilização e reciclagem, quanto à deposição em aterro, tornam imprescindível a definição e implementação de uma estratégia que envolva todos os agentes do sistema de produção e consumo nacional. Neste contexto, o PERSU 2030, na qualidade de instrumento de planeamento de referência na área dos resíduos urbanos, visa assegurar a aplicação da política nacional de gestão de resíduos, orientando os agentes envolvidos na implementação de medidas que visem a prevenção de resíduos e o aumento da preparação para reutilização e reciclagem. Contudo, o mesmo documento antevê que o sucesso de uma política de prevenção de resíduos dependerá da forma como cada agente compreende o seu papel e do nível de esforço que lhe imprime. Pretendendo-se que todos os agentes estejam alinhados e focados na concretização efetiva da estratégia nacional definida em matéria de prevenção, a APA, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, desempenha um papel de destaque nessa estratégia, considerando esta agência que a realização de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento da vida útil dos produtos, configura uma mais-valia na dinamização de projetos municipais nesta área. Assim, de entre os vários projetos inscritos nos PAPERSU municipais, serão selecionados, com base num conjunto de critérios, os que se revelem mais interessantes e impactantes do ponto de vista da prevenção e da reutilização, com o objetivo de promover a sua implementação efetiva e posterior divulgação junto dos restantes agentes, no sentido de potenciar a sua replicação e expansão a todo o território nacional. Essa divulgação será feita através de uma plataforma, a alojar no portal da APA e disponível para consulta a todas as entidades e ao público em geral, na qual constará, entre outra, informação sobre os projetos implementados, os resultados obtidos, as dificuldades e constrangimentos sentidos na fase de implementação. Desta forma, qualquer município que pretenda atuar ao nível da prevenção da produção de resíduos ou da reutilização com vista ao prolongamento do tempo de vida útil dos produtos, terá ao seu dispor uma ferramenta que lhe permite identificar projetos com resultados comprovados, identificando desde logo, as dificuldades associadas à sua implementação, assim como os mecanismos adotados para as contornar, e ainda ter acesso aos meios documentais desenvolvidos no âmbito deste projeto, como sejam por exemplo, manuais de boas práticas.