Projeto Portugal 2030

Sumário

Em termos gerais, o investimento a realizar no Porto da Praia da Vitória visa atingir o objetivo funcional de reforçar as condições de operacionalidade, funcionalidade, segurança e sustentabilidade do porto e das operações portuárias, através da instalação de uma nova e moderna grua portuária móvel. Neste sentido, o projeto vai ao encontro das finalidades e objetivos definidos no Aviso n.º PACS-2024-1, pois: - Aumenta a eficiência, sustentabilidade e a segurança da mobilidade regional, bem como reforça a acessibilidade externa à RAA e a coesão territorial, para o alargamento da base económica regional e a resistência às alterações climáticas. - Moderniza o setor portuário ao nível de infraestruturas e equipamentos de modo a permitir maiores índices de produtividade e torná-lo mais competitivo, atrativo e resiliente às alterações climáticas, através da aquisição de um ativo que permitirá modernizar o parque de equipamentos do porto, com impactos ao nível da diminuição dos tempos de carga e descarga e aumento da capacidade de resposta às solicitações da procura. - Permite garantir que as infraestruturas e equipamentos estão adequados às necessidades de procura e aos parâmetros de segurança internacionais, estando em consonância com as dinâmicas económicas regionais, sobretudo no que concerne às perspetivas de movimentação de mercadorias nos portos da RAA. Em termos de indicadores de resultado para o Fundo de Coesão da Prioridade 3A. do SUSTENTÁVEL 2030 a meta prevista para o indicador “Volume de mercadorias movimentadas nos Portos intervencionados”, para o ano de 2023, situa-se em 115.236 mil ton. O contributo expectável do Porto da Praia da Vitória, tomando por base (no ano pré-afetação do investimento - 2024) um volume de carga movimentada de 541,6 mil ton., é de 7,4 mil ton. até 2029, totalizando, neste ano, um movimento de mercadorias de 549 mil ton. O aumento que se perspetiva no volume de mercadoria movimentada no porto intervencionado foi, pois, estimado em virtude das dinâmicas económicas regionais. Em 2015 entrou em vigor o novo modelo de transportes aéreos regionais, que tem induzido um aumento substancial no número de visitantes nos Açores, prevendo-se que esta tendência continue a perdurar nos próximos anos. O incremento registado tem tido um impacto direto no consumo e no investimento, conduzindo a um fluxo de mercadorias crescente nos vários portos das nove ilhas do arquipélago. A ilha Terceira, onde está situado o porto a ser intervencionado, tem-se diferenciado como um dos locais a visitar dentro do destino «Açores» pelas características da oferta e diversidade natural e cultural. Deste modo, é natural que as empresas de hotelaria, restauração, comércio, serviços e animação aumentem os seus níveis de investimento e de consumo, quer para a melhoria contínua da oferta, quer para a responder à procura. Em consequência, o crescimento da atividade económica – e, por conseguinte, da transação e circulação de mercadorias – está permanentemente em consonância com a realidade global dos Açores, de acordo com as estratégias políticas e com os planos operacionais em vigor.