Projeto Portugal 2030

Sumário

O investimento a realizar no Porto das Pipas visa atingir o objetivo funcional de reforçar as condições de operacionalidade, funcionalidade, segurança e sustentabilidade do porto e das operações portuárias para a movimentação de passageiros, através da requalificação de um edifício para conversão em gare de passageiros. Neste sentido, o projeto vai ao encontro das finalidades e objetivos definidos no Aviso n.º ACORES-2024-17, pois: ? Desenvolve o sistema de mobilidade regional, com vista ao reforço da sua integração, intermodalidade e sustentabilidade e melhora as acessibilidades internas e externas. Concretamente, contribuirá para a conetividade interna da RAA e desta com Portugal, resto da Europa e o Mundo, através do aumento da competitividade e sustentabilidade do sistema marítimo-portuário regional e a interligação com outros meios de transporte; ? Moderniza o setor portuário ao nível de infraestruturas e equipamentos de modo a permitir maiores índices de produtividade e torná-lo mais competitivo, atrativo e resiliente às alterações climáticas, através da aquisição de ativos que permitirão modernizar a infraestrutura portuária, com impactos ao nível da qualidade de serviço, condições de segurança e abrigo e aumento da capacidade de resposta às solicitações da procura; ? Aumenta a frequência às ilhas de menor dimensão. Permite garantir as condições para estabelecer ligações mais frequentes entre a ilha Terceira e as restantes ilhas da RAA, sobretudo as ilhas do Grupo Central. Em termos de indicadores de resultado para o FEDER da Prioridade 3A. do AÇORES 2030, a meta prevista para o indicador “Passageiros movimentados nos portos não RTE intervencionados”, para o ano de 2029, situa-se em 613.294 passageiros. O contributo expectável do Porto das Pipas, tomando por base (no ano pré-afetação do investimento - 2026) um número de passageiros movimentados de 7.361, é de 300 até 2029, totalizando, neste ano, um movimento de passageiros de 7.660. O aumento que se perspetiva na movimentação de passageiros no porto intervencionado foi, pois, estimado em virtude das dinâmicas económicas regionais. Em 2015 entrou em vigor o novo modelo de transportes aéreos regionais, que tem induzido um aumento substancial no número de visitantes nos Açores, prevendo-se que esta tendência continue a perdurar nos próximos anos. O incremento registado tem tido um impacto na mobilidade inter-ilhas, conduzindo a um fluxo de passageiros crescente nos vários portos das nove ilhas do arquipélago. A ilha Terceira, onde está situado o porto a ser intervencionado, representa um dos mais diferenciados locais dentro do destino Açores, pelas caraterísticas da oferta e diversidade cultural, pela dimensão geográfica e populacional e por albergar importantes infraestruturas de transporte da Região. Deste modo, é natural que haja uma maior atratividade da ilha, não apenas para o transporte inter-ilhas, mas também na atração de navios de cruzeiro, especialmente cruzeiros temáticos. Em consequência, o crescimento da atividade económica e da mobilidade está permanentemente em consonância com a realidade global dos Açores, de acordo com as estratégias políticas e com os planos operacionais em vigor.