Projeto PRR

Sumário

Neste investimento, será constituída a Estrutura de Missão para a implementação da Reforma TD-r35, constituída por consultores externos a contratar, com o objetivo de acompanhar todo o ciclo de implementação da reforma, avaliando os seus resultados e identificando oportunidades de melhoria contínua no funcionamento dos organismos da Administração Pública, no quadro da nova reorganização do Estado. Assim, a dotação de pessoal da Estrutura de Missão será preenchida por recurso a contratação de consultores externos, que trabalharão em proximidade e de forma colaborativa com os organismos das diferentes áreas governativas, aportando visão e conhecimento externos a este exercício de reorganização do Estado. Este investimento será implementado pela SGPCM - Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Esta Estrutura de Missão será constituída por duas macro-estruturas: • 1 Comissão Técnica de 6 especialistas de reconhecido mérito; • 1 Equipa de Suporte, Monitorização e Melhoria Contínua com, por regra, um elemento por área governativa, que acompanhará descentralizadamente os trabalhos a desenvolver, em estreita colaboração com os Ministérios. O trabalho da Estrutura de Missão deverá assim culminar na entrega de um relatório técnico, devendo ser coordenada pelo gabinete governamental tutelar (ou, em articulação com os demais Ministérios envolvidos e em função das transformações a operar, acompanhando posteriormente a sua implementação). Assim, os resultados / entregáveis desta reforma consistirão em: • Concentração dos gabinetes ministeriais e de organismos da Administração Pública num único espaço físico / edifício; • Diagnóstico e Plano para a reorganização do Estado, que estabelecerá um novo modelo de organização do Estado, dos organismos que o compõem, alinhados por: i) Serviços comuns de suporte ao edifício (e.g. gestão de instalações, limpeza, segurança, etc.; arquivo; relações públicas e comunicação social); ii) Serviços partilhados de suporte à atividade governativa (e.g. Centros de competências em funções específicas de apoio à governação); iii) Serviços de Missão, incumbidos de missões específicas no âmbito das políticas prosseguidas (e.g. Direções Gerais, Inspeções Gerais). • Relatórios de auditoria interna que avaliem a efetiva implementação das transformações preconizadas, bem como o impacto das mesmas, visando igualmente a produção de recomendações de otimização dos processos e de funcionamento da Administração Pública. • Alterações legislativas que implementem as alterações orgânicas preconizadas no diagnóstico e plano de reorganização do Estado, podendo englobar a fusão, extinção ou criação de estruturas em cada um dos 3 níveis mencionados no ponto anterior.