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Ficha de projeto

Nome

TD C18-i01.09: Justiça económica e ambiente de negócios/CAAJ

Valor total do projeto

1,2 milhões €

Valor pago

1,08 milhões €

Financiamento não reembolsável

1,2 milhões €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

22.09.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Transição Digital

Componente

Justiça económica e ambiente empresarial

Investimento

Justiça económica e ambiente empresarial

Código de operação

C18-i01.09

Sumário

Beneficiário Final: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ). O investimento prende-se com a melhoria das condições de contexto de funcionamento do sistema de Justiça da República Portuguesa, nas vertentes legal, procedimental, de gestão do conhecimento e do paradigma tecnológico. Pretende-se dotar o sistema de maior agilidade e eficiência, também na relação com os cidadãos e empresas, através da melhoria dos instrumentos e da sua capacitação, focando o investimento nas seguintes plataformas funcionais e tecnológicas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo Tribunais Administrativos e Fiscais e Insolvências); b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (incluindo recuperação e competitividade); c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense; d) Plataformas de gestão de conhecimento; e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos.

Beneficiários

Beneficiários

Fornecedores

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

956,2

mil € valor total

contratado

3

Número

de contratos

Detalhe dos contratos públicos

Beneficiário

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Valor total contratado

956190 €

Número de contratos

3

Fornecedor

Distribuição geográfica

1,2 milhões €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 90 %,

Por todo o País

Sem distribuição geográfica definida

1,2 milhões €

Fonte AD&C, EMRP
10.05.2024