Projeto PRR
TD C18-i01.09: Justiça económica e ambiente de negócios/CAAJ
Ficha de projeto
Nome
TD C18-i01.09: Justiça económica e ambiente de negócios/CAAJValor total do projeto
1,2 milhões €Valor pago
1,08 milhões €Financiamento não reembolsável
1,2 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
22.09.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Justiça económica e ambiente empresarialInvestimento
Justiça económica e ambiente empresarialCódigo de operação
C18-i01.09Sumário
Beneficiário Final: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ). O investimento prende-se com a melhoria das condições de contexto de funcionamento do sistema de Justiça da República Portuguesa, nas vertentes legal, procedimental, de gestão do conhecimento e do paradigma tecnológico. Pretende-se dotar o sistema de maior agilidade e eficiência, também na relação com os cidadãos e empresas, através da melhoria dos instrumentos e da sua capacitação, focando o investimento nas seguintes plataformas funcionais e tecnológicas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo Tribunais Administrativos e Fiscais e Insolvências); b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (incluindo recuperação e competitividade); c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense; d) Plataformas de gestão de conhecimento; e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
956,2
mil € valor total
contratado
3
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Valor total contratado
956190 €Número de contratos
3
Fornecedor
Distribuição geográfica
1,2 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 90 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
1,2 milhões €