Projeto PRR
TD C18-i01.08: Justiça económica e ambiente de negócios/INPI
Ficha de projeto
Nome
TD C18-i01.08: Justiça económica e ambiente de negócios/INPIValor total do projeto
1,85 milhões €Valor pago
586,64 mil €Financiamento não reembolsável
1,85 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
15.09.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Justiça económica e ambiente empresarialInvestimento
Justiça económica e ambiente empresarialCódigo de operação
C18-i01.08Sumário
Beneficiário Final: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI,IP) O investimento C18-01 - Justiça Económica e Ambiente de Negócios prende-se com a melhoria das condições de contexto de funcionamento do sistema de Justiça da República Portuguesa, nas vertentes legal, procedimental, de gestão do conhecimento e do paradigma tecnológico. Pretende-se dotar o sistema de maior agilidade e eficiência, também na relação com os cidadãos e empresas, através da melhoria dos instrumentos e da sua capacitação, focando o investimento nas seguintes plataformas funcionais e tecnológicas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo Tribunais Administrativos e Fiscais e Insolvências); b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (incluindo recuperação e competitividade); c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense; d) Plataformas de gestão de conhecimento; e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos. A execução destes investimentos contempla a contratação de recursos tecnológicos, hardware e software, e de RH contratados ao abrigo dos arts. 10.º e 15.º do Decreto-Lei 53-B/2021, de 23 de junho, e do CPP.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
862,7
mil € valor total
contratado
5
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Valor total contratado
862724 €Número de contratos
5
Fornecedor
Distribuição geográfica
1,85 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 31,7 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
1,85 milhões €