Projeto PRR
TD C18-i01.07: Justiça económica e ambiente de negócios/INMLCF
Ficha de projeto
Nome
TD C18-i01.07: Justiça económica e ambiente de negócios/INMLCFValor total do projeto
7,2 milhões €Valor pago
3,8 milhões €Financiamento não reembolsável
7,2 milhões €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
03.09.2021Data de conclusão
31.12.2025Dimensão
Transição DigitalComponente
Justiça económica e ambiente empresarialInvestimento
Justiça económica e ambiente empresarialCódigo de operação
C18-i01.07Sumário
Beneficiário Direto: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) O investimento prende-se com a melhoria das condições de contexto de funcionamento do sistema de Justiça da República Portuguesa, nas vertentes legal, procedimental, de gestão do conhecimento e do paradigma tecnológico. Pretende-se dotar o sistema de maior agilidade e eficiência, também na relação com os cidadãos e empresas, através da melhoria dos instrumentos e da sua capacitação, focando o investimento nas seguintes plataformas funcionais e tecnológicas: a) Plataformas Digitais dos Tribunais (incluindo Tribunais Administrativos e Fiscais e Insolvências); b) Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (incluindo recuperação e competitividade); c) Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense; d) Plataformas de gestão de conhecimento; e) Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos. No final de junho.2023 foi solicitado pelo Ministério da Justiça um reforço de 3,5 Milhões Eur na dotação deste sub-investimento, destinado à aquisição de bens e serviços de reforço da rede de comunicações, de equipamentos e de sistemas de informação. Este reforço terá como contrapartida uma redução em outro sub-investimento da esfera C18 (DGPJ). Em julho.2023 foi assinada a retificação do contrato de financiamento, que passará a ter uma dotação de 7,2 Milhões Eur.
Beneficiários
Fornecedores
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
3,3
milhões € valor total
contratado
27
Número
de contratos
Detalhe dos contratos públicos
Beneficiário
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Valor total contratado
3349753,87 €Número de contratos
27
Fornecedor
EMTEP Engineering Consultants Lda
Valor contratado 4980 €
Teresa Fátima Conceição Simões Rodrigues
Valor contratado 4400 €
Carla Cristina Fonseca de Oliveira
Valor contratado 4400 €
Distribuição geográfica
7,2 milhões €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 52,7 %,Por todo o País
Sem distribuição geográfica definida
7,2 milhões €