Projeto PRR

Sumário

A presente candidatura tem como finalidade garantir o equipamento da Creche sita no Bairro das Violetas, atualmente em execução no âmbito de investimento contratualizado com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A creche encontra-se inserida na rede de respostas sociais elegíveis e visa acolher 84 crianças, conforme previsto na operação principal em desenvolvimento.A candidatura complementar enquadra-se no disposto no Aviso 16/C03-i01/2025, e visa reforçar as condições de instalação e funcionamento da creche com a aquisição de equipamento essencial a atividade, respeitando as condições de elegibilidade, complementaridade e boa gestão financeira.O investimento proposto divide-se em duas tipologias principais:a) Equipamento Tecnológico:- Inclui computadores portáteis, impressoras, equipamentos de rede, projetores e sistemas audiovisuais;Tem como finalidade apoiar a administração da creche, as atividades pedagógicas e a articulação com as famílias e entidades externas.b) Equipamento de Mobiliário:- Inclui camas, berços, espreguiçadeiras, mesas, cadeiras, armários, mobiliário para salas de atividades, descanso, refeitório, zonas técnicas e de apoio;Garantem o cumprimento das exigências legais de segurança, ergonomia, funcionalidade e bem-estar das crianças e da equipa técnica.Todos os equipamentos encontram-se alinhados com o Anexo I do Aviso ou devidamente justificados como essenciais ao funcionamento da resposta social.A presente candidatura é complementar ao projeto principal, focado na construção e requalificação da infraestrutura física. Esta candidatura adicional foca-se exclusivamente no equipamento essencial a atividade da creche. O valor total da candidatura é de 74.610,23€, sendo o valor máximo elegível 44.772,00€, de acordo com o presente aviso (533€/lugar × 84 lugares). O diferencial será assegurado pela entidade promotora com financiamento próprio.Não existe duplicação de financiamento, e as aquisições respeitarão as regras da contratação pública, sendo aplicadas as orientações técnicas em vigor, nomeadamente no que respeita à mitigação de risco de duplo financiamento, conflitos de interesse e fraude.Com este investimento, serão criadas condições operacionais para o arranque imediato da creche, de forma a promover:- A qualidade do serviço prestado às crianças e famílias;- A valorização das condições de trabalho das equipas;- A melhoria das condições de acessibilidade, segurança e conforto do equipamento social;- O reforço da cobertura territorial da resposta social de creche no concelho de Castelo Branco.Esta candidatura contribui diretamente para os objetivos da Componente 03 – Respostas Sociais, no âmbito da dimensão Resiliência do PRR.