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Ficha de projeto

Nome

CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO

Valor total do projeto

124,74 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

124,74 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2025

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

16/C03-i01/2025.PPRR-RE-C03-i01-16-000456

Sumário

O CEERDL viu aprovada candidatura no âmbito do Aviso nº 02/C03-i01/2021, para edificação de infraestrutura para uma nova unidade de CACI para 30 pessoas. Este investimento encontra-se em fase final de conclusão, tendo sido realizada a Receção Provisória da empreitada em 23/04/2025. Encontra-se validado o Auto nº 15, que corresponde a uma taxa de execução da obra de 86,27%. Os Autos nº 16 e nº 17, bem como os trabalhos complementares estão ainda em fase de validação.Com a candidatura que agora se submete, no âmbito do presente aviso, pretende-se concretizar o apetrechamento desta nova resposta social, para a qual está prevista a implementação de um atendimento ancorado nos princípios de qualidade de atendimento e respeito pela singularidade da pessoa, considerando os seus interesses e condição, potenciando a sua habilitação e o seu desenvolvimento ao longo da vida, mas igualmente de promoção da saúde e retardamento dos comprometimentos de envelhecimento, por forma a contribuir efetivamente para a sua autonomia e participação comunitária. No artigo 4º da portaria nº 70/2021 pode ler-se que o CACI tem objetivos de contribuir para a valorização, o desenvolvimento de competências e contribuir para o bem-estar das pessoas com deficiência “através da qualificação das atividades desenvolvidas, no que diz respeito ao número, variedade e natureza” e prestar “serviços facilitadores de percursos de aprendizagem e de inclusão que possibilitem um maior acesso à comunidade”. É este sentido de ação e modelo de intervenção, que aliás está em implementação nas outras unidades de CACI do CEERDL, que está na conceção do projeto da infraestrutura e na proposta desta candidatura que permitirá equipa-la com meios e recursos técnicos que possibilitem a implementação de grande diversidade de atividades, incluindo as de estimulação e reabilitação, ativação física e psicomotora, promoção da literacia digital com disponibilização de tecnologias de informação e facilitadores da comunicação, a par com as atividades de ocupação, terapêuticas e de relaxamento. A organização e ampla dimensão dos espaços permite a sua polivalência e multiplicidade de atividades e propostas de intervenção, assim como a valorização e o reconhecimento dos espaços exteriores que alarga condição de usufruto na dupla vertente de atividades de habilitação, de promoção da saúde e de recreação. Assim, propomo-nos à aquisição de mobiliário e outros bens utilitários que constam da listagem de equipamentos anexa a este aviso, mas consideramos da maior relevância, e no cumprimento dos pressupostos antes enunciados o investimento em equipamentos para treino exterior e indoor de remo, para atividades de resistência aeróbica em bicicleta e passadeira, treino desportivo de modalidades adaptadas incluindo o boccia e o corfebol, meios de estimulação e integração sensorial de abordagem snoezelen, recursos informáticos e meios alternativos de comunicação com software e periféricos adaptados, linha e impressora braille. Uma Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais implica infraestruturas modernas, resilientes e sustentáveis e pressupõe igualmente atualização de modelos e inovação de intervenção que têm também inerentes exigências de recursos e meios de apetrechamento que permitam essa adequação para o cumprimento dos objetivos de um atendimento de qualidade e efetivo contributo para o desenvolvimento de competências, de promoção da participação e da inclusão e qualidade de vida das pessoas que atendemos.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

124,74 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Caldas da Rainha 124,74 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas