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Ficha de projeto

Nome

CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO

Valor total do projeto

70 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

70 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.01.2026

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

16/C03-i01/2025.PPRR-RE-C03-i01-16-000435

Sumário

A ANPAR celebrou Contrato de Comparticipação Financeira no âmbito da medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, candidatura nº PRR-RE-C03-i01-02-000462, cujo projeto de investimento se encontra em fase de execução no concelho do Seixal, para a edificação de uma nova resposta social de Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), que irá criar 40 novas vagas para pessoas com deficiência. Para o efetivo funcionamento do CACI em construção, será necessário o seu apetrechamento com equipamento móvel que não foi objeto de qualquer apoio financeiro, nacional ou comunitário. A estrutura em causa necessita de ser apetrechada com todo o equipamento móvel de manifesta necessidade para o bom e integral funcionamento em boas condições de instalação, segurança e conforto dos futuros utilizadores. A nova estrutura a equipar é constituída por duas unidades funcionais, compostas por área de receção, área de direção e serviços técnicos e administrativos, área de instalações para pessoal, salas de atividades, sala de convívio, sala de refeições, sala de Snoezelen, área de cozinha, área de serviços de apoio e área exterior. A presente candidatura tem como objetivo geral equipar toda a estrutura de CACI com equipamento móvel em função do espaço projetado, possibilitando desenvolver atividades ocupacionais para pessoas com deficiência, visando a promoção da sua qualidade de vida e possibilitando um maior acesso à comunidade e aos seus recursos e atividades, constituindo-se como um meio de capacitação para a inclusão, em função das respetivas necessidades, capacidades e nível de funcionalidade dos seus utilizadores. Para além da área projetada de edifício, a área projetada de exterior ao mesmo deverá também estar equipada e em condições para que todas as pessoas com deficiência, independentemente do seu nível de funcionalidade, possam usufruir do mesmo. Pretende-se assim que a estrutura se constitua como um todo e que permita o desenvolvimento das diferentes áreas de intervenção do CACI, nomeadamente: desenvolvimento de competências relacionais, pessoais e sociais; e promoção de bem-estar, de qualidade de vida e de ocupação.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

70 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Seixal 70 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas