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Ficha de projeto

Nome

CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO

Valor total do projeto

103,84 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

103,84 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

15.01.2026

Data de conclusão

27.02.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

16/C03-i01/2025.PPRR-RE-C03-i01-16-000424

Sumário

O projeto “Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão” (código universal PRR-RE-C03-i01-02-000902), promovido pela CASD de St.ª Catarina, no âmbito do Aviso n.º 02/C03-i01/2021, teve como objetivo reforçar a resposta social de CACI de Mesas dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI), através da criação de 10 novos lugares e da remodelação dos 15 lugares existentes, totalizando 25 lugares intervencionados.Na sequência desta operação estrutural, a aquisição de equipamento móvel para o CACI de Mesas justifica-se como uma medida essencial para assegurar a operacionalização plena e qualificada dos espaços intervencionados, bem como a promoção da mobilidade e apoio à pessoa portadora de deficiência. Assim, o apetrechamento previsto pela presente candidatura contempla a aquisição de mobiliário (computadores, secretárias, armários, estantes, sofás, mesas, cadeiras, puffs, entre outros), equipamento fixo de cozinha e refeitório (micro-ondas, fogão, banca de apoio, frigorífico, entre outros), material de apoio (andarilhos, cadeiras de rodas, cadeiras de banho assistido, entre outros) e material lúdico - terapêutico (jogos didáticos, puzzles, aparelhos de estimulação cognitiva, equipamento de manutenção física, entre outros), devidamente ajustados às necessidades deste público-alvo e às exigências legais em matéria de segurança física, acessibilidade e bem-estar dos utentes.Em primeiro lugar, destaca-se a necessidade de adquirir equipamento móvel, essencial para substituir recursos atualmente obsoletos ou insuficientes. Esta renovação permitirá uma resposta mais eficaz e adequada às necessidades específicas dos utentes, garantindo maior funcionalidade dos espaços e melhoria das condições de atendimento.Paralelamente, torna-se necessária a substituição do mobiliário existente, atualmente desajustado às exigências de acessibilidade, conforto e funcionalidade impostas pela nova realidade do CACI. A introdução de novo mobiliário, adequado às características das PCDI, permitirá otimizar a organização dos espaços, facilitar a mobilidade e promover a participação ativa nas atividades diárias, em condições ergonómicas e seguras.Adicionalmente, será adquirido equipamento de cozinha e refeitório, de forma a garantir condições adequadas para a preparação, confeção e conservação de refeições, em conformidade com as normas de higiene e segurança alimentar. Os equipamentos existentes apresentam elevado grau de desgaste e avarias frequentes, comprometendo a resposta às necessidades alimentares diárias. A sua substituição assegurará não só o cumprimento das exigências legais, como também o reforço da autonomia dos utentes nas rotinas do quotidiano.Por fim, o apetrechamento inclui ainda a aquisição de material de apoio técnico e de material lúdico-terapêutico, fundamentais para dar resposta ao aumento do número de utentes e à diversidade dos seus perfis funcionais. A renovação e ampliação do espólio existente permitirá diversificar e personalizar as atividades terapêuticas, educativas e ocupacionais, promovendo o desenvolvimento global, a estimulação cognitiva, motora e emocional, bem como a interação social, num ambiente seguro, inclusivo e estimulante. O objetivo geral do presente projeto consiste no reforço da capacidade funcional e da qualidade da resposta social do CACI de Mesas, através da aquisição de equipamento móvel essencial para o apetrechamento da infraestrutura sujeita a remodelação e ampliação. Pretende-se, assim, garantir condições adequadas de segurança, conforto e bem-estar para os utentes, promovendo simultaneamente a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e incapacidade, bem como o apoio às suas famílias.De forma mais específica, foram definidos os seguintes objetivos estratégicos do projeto:• Assegurar o funcionamento pleno e qualificado da resposta social do CACI de Mesas, através do apetrechamento das novas salas e dos espaços remodelados com equipamento adequado às necessidades das PCDI;• Melhorar as condições de conforto, acessibilidade e segurança dos espaços intervencionados, criando ambientes físicos que promovam o bem-estar e o desenvolvimento integral dos utentes;• Reforçar a qualidade das atividades desenvolvidas, mediante a aquisição de mobiliário e materiais ajustados aos diferentes perfis funcionais, incentivando a participação, autonomia e socialização dos utentes;• Garantir a eficiência e continuidade dos serviços de apoio, nomeadamente ao nível da cozinha e outras áreas técnicas, através da substituição e atualização de equipamento essencial, respondendo às exigências decorrentes do aumento da capacidade instalada.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

103,84 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Vagos 103,84 mil € ,
Fonte EMRP
07.04.2026
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Transparência sem entrelinhas