Projeto PRR

Sumário

A APCAS está em fase de execução da construção de um CACI-Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, com a designação de Vita Centrum, inserido no espaço APCAS: Aldeia Natura, para posterior acordo de cooperação a celebrar com o ISS, I. P., destinado a 30 pessoas com deficiência. O CACI é uma resposta social de base comunitária, promotora da "capacitação, formação e de desenvolvimento de competências da pessoa com deficiência e incapacidade com vista à sua autonomia, numa ótica de inclusão social". Esta construção foi enquadrada no aviso de abertura a Investimento RE-C03-I01 - Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais, com o N.º 02/C03-i01/202, na sua vertente de “RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais”, que objetivou (…) a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar pelo menos 20 000 lugares intervencionados. O CACI da APCAS será constituído por uma unidade funcional e contemplará as áreas funcionais previstas na portaria n.º 70/2021, sendo complementadas por espaços previstos no contexto macro de APCAS: Aldeia Natura e espaços comunitários. A presente candidatura vai ao encontro do aviso de abertura que agora se encontra disponível Investimento RE-C03-I01 - Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais, com o N.º 16/C03-i01/2025, na sua vertente de “RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais”, para a aquisição de equipamento móvel, de manifesta necessidade para o apetrechamento de diversas respostas contratualizadas. São elegíveis os investimentos que, entre outros requisitos a cumprir, tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira, cujo projeto de investimento se encontre em execução, tenha sido concluído ou já encerrado pelo beneficiário final na medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais em diferentes avisos, para os lugares intervencionados de diversas respostas sociais, onde se inclui o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) – pelo que se aplica ao CACI da APCAS. Este apoio financeiro, para a aquisição de equipamento móvel, é crucial para a sustentabilidade financeira da APCAS, suprimindo as diversas necessidades de funcionamento do CACI que brevemente se inaugura e incrementando a qualidade da resposta social e a efetiva procura das condições de instalação, segurança e conforto dignas e necessária à implementação da resposta social. Após reunidas todas as condições de elegibilidade previstas no ponto 2. do presente aviso de abertura de referir que a mesma se emancipa em valores de transparência, eficiência e eficácia no que concerne ao custo-benefício, sustentabilidade, e capacidade económico-financeira. Importa referir que a entidade se compromete a garantir o cumprimento de todos os deveres enquanto beneficiário final. Relativamente aos equipamentos, está prevista a sua aquisição tendo em conta a resposta social e as respetivas quantidades adequadas ao essencial funcionamento do serviço, nomeadamente: mobiliário, como aparadores, armários, estantes e blocos rodados com diversas utilidades e dimensões, bancos e cadeiras com funcionalidades e dimensões diversas (inclusive cadeiras de descanso/ poltrona/sofás/puff), secretárias e mesas diversas, bengaleiros/cabides com rodas, biombos, bancas/balcões com dimensões personalizadas, carros de transporte, colchões, espreguiçadeiras, roupeiros, entre outros; equipamento de som e informática, como aparelhagem, computadores, fotocopiadora e/ou impressora, outros equipamentos eletrónicos (e.g. máquina de limpeza, de café, microondas, etc.); equipamento médico e/ou de reabilitação, como aspirador de secreções, balança, espelho, marquesa, piso/ tapete amortecedor/de atividades, entre outros.Considera-se, ainda, tendo em conta o carácter da resposta, a aquisição de: equipamento de primeiros socorros, equipamento para sanitários e outros equipamentos destinados à promoção da mobilidade e apoio às pessoas com deficiência, como: cadeiras de rodas, sanitárias, de banho (cadeiras e bancos) e outras específicas, andarilho, canadianas, equipamentos de transferência (e.g. gruas, barras de apoio, cinto, disco, etc.), entre outros. Assim, para o CACI da APCAS, estima-se, à data, uma previsão de custos para o equipamento móvel de 184 740€, contemplando-se 124 740€ como despesas solicitadas e elegíveis no âmbito da presente candidatura e 60 000€ de comparticipação financeira da Câmara Municipal do Seixal, como complemento à aquisição do restante equipamento móvel, tanto elegível, como não elegível. Ao longo da implementação do projeto, o fator de sustentabilidade é vital para o seu sucesso, pelo que se procurarão parcerias com carater financeiro e não financeiro que sejam diversificadas e articuladas quanto possível, nomeadamente na conjugação de sinergias das respostas internas e no recurso aos parceiros da comunidade.