Projeto PRR

Sumário

O projeto de investimento PRR-RE-C03-i01-02-000532 insere-se no âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente no investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, tendo sido aprovado para a criação de 60 lugares em Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e remodelação dos 30 lugares existentes e criação de mais 12 lugares de creche, alcançando atualmente uma taxa de execução de 89,90%.Tendo em consideração o investimento já realizado e a necessidade de garantir a plena operacionalização das respostas sociais criadas, torna-se essencial reforçar o apetrechamento funcional destas valências, através da aquisição de equipamento móvel elegível. Este reforço permitirá assegurar condições adequadas de instalação, segurança e conforto dos utentes, conforme previsto no aviso n.º 16/C03-i01/2025, contribuindo simultaneamente para a qualidade dos serviços prestados e para a sustentabilidade da entidade promotora.O levantamento efetuado identifica um conjunto de equipamentos móveis necessários para assegurar o pleno funcionamento do CACI, nomeadamente mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos adequado às necessidades específicas dos utentes, bem como elementos que garantem conforto e funcionalidade dos espaços. A intervenção prevê investimentos que permitirão adquirir material para as salas de atividades, terapia, estimulação e sala snoezelen dos 60 utentes de CACI.Do mesmo modo, no que respeita à resposta social de creche, o apetrechamento funcional revela-se igualmente imprescindível, tendo em conta a criação de 12 novos lugares e a requalificação dos 30 já existentes, totalizando 42 lugares, repartidos por 3 salas (sala com 10 bebés, sala com 14 crianças até aos 24 meses, e sala com 18 crianças entre os 24 e os 36 meses). A proposta apresentada contempla a aquisição de mobiliário e equipamento adaptado às necessidades das diferentes faixas etárias, incluindo berços, camas, colchões, armários, entre outros. Estes elementos a par de eletrodomésticos e material de apoio às atividades são determinantes para garantir a segurança, higiene, conforto e bem-estar das crianças, contribuindo para a qualidade do ambiente educativo e para a resposta eficaz às exigências regulamentares aplicáveis a esta tipologia de equipamento social.Este pedido de apoio fundamenta-se também no facto de o projeto beneficiar de comparticipação financeira no âmbito da medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, enquadrando-se nas tipologias elegíveis definidas, nomeadamente nas respostas sociais de creche e CACI.